Review: "Responsabilidade Objetiva na Lei Anticorrupção e Compliance: construção do conceito de culpabilidade de empresa na busca de uma política pública eficiente"
Eu recomendo fortemente o livro "Responsabilidade Objetiva na Lei Anticorrupção e Compliance: construção do conceito de culpabilidade de empresa na busca de uma política pública eficiente" de André Amaral de Aguiar. Através dele, os leitores terão a oportunidade única de entender como a lei anticorrupção e o compliance têm moldado o conceito de responsabilidade objetiva e o que isso significa para a política pública.
No livro, o autor oferece uma análise aprofundada das várias nuances e complexidades da lei anticorrupção e o compliance. Ele explica como as empresas podem ser responsabilizadas por atos e omissões de seus membros e de seus funcionários, bem como a responsabilidade que as empresas têm de prevenir a corrupção. Ao tratar desses temas, ele também discute a importância da prevenção eficaz e da auditoria interna, além de fornecer dados e evidências sobre a eficácia dessas medidas.
Além de fornecer informações relevantes sobre os temas acima, o autor também explica as várias formas de responsabilização de empresas com base na legislação brasileira. Ele aborda questões complexas e importantes, como a responsabilização das empresas por atos ilícitos ainda não previstos na lei. Discute também a responsabilidade penal das empresas por atos praticados por seus funcionários e a diferença entre responsabilidade objetiva e subjetiva.
No geral, este livro destaca o quão importante é para as empresas serem conscientes de suas responsabilidades e seguir as políticas públicas existentes. Ele também ajuda a entender como a lei anticorrupção e o compliance ajudam a prevenir a corrupção nas empresas. O autor discute também as melhores práticas para prevenir e combater a corrupção.
Eu recomendo este livro para todos aqueles que desejam entender melhor os conceitos de responsabilidade objetiva e compliance, bem como para aqueles que desejam conhecer os mecanismos de prevenção e combate à corrupção. Ele é extremamente útil para os profissionais da área de compliance, gestores, e estudantes interessados em compreender a complexa legislação brasileira.
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O objetivo desta obra é compatibilizar a previsão de responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas pelas penas previstas na Lei Anticorrupção com o princípio da culpabilidade, permitindo a construção de uma política pública anticorrupção que envolva toda a sociedade. A imputação da conduta do representante da pessoa jurídica diretamente ao ente legal pode gerar a ineficácia da política pública anticorrupção, além de ser incompatível com o sistema de dupla imputação de pena prevista na lei, em razão de sua incompatibilidade com a teoria do órgão. Assim, a edificação de uma culpabilidade própria de empresa, calcada na teoria do defeito de organização e na adoção de mecanismos de "compliance" parece ser o melhor caminho.Portanto, o que se busca é uma solução interpretativa da responsabilidade objetiva da pessoa jurídica que gere uma política pública eficaz de combate à corrupção, que vise acima de tudo evitar a prática de atos de corrupção, respeitando o princípio constitucional da culpabilidade. Menos penas e mais controle prévio.Leia mais
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