Eu recomendo o livro "RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO À LUZ DA TEORIA DA DUPLA GARANTIA" de Carolina Correia Campelo. Ela examina e discute os fundamentos e princípios do direito administrativo responsabilizando o Estado por suas ações, e oferece uma visão geral da abordagem brasileira para a responsabilidade extracontratual do Estado. Ela oferece uma análise crítica sobre como o Brasil aborda questões de responsabilidade extracontratual, como o princípio da dupla garantia, o dever de responsabilidade e o princípio da proibição da arbitrariedade.
O livro aborda os direitos individuais e coletivos, os mecanismos de responsabilização, as responsabilidades do Estado nas relações contratuais e extracontratuais, os direitos humanos e a responsabilidade do Estado na proteção de direitos humanos. Fornece um panorama dos direitos fundamentais, direitos à saúde e à educação, direitos laborais e a questão da responsabilidade do Estado por violações de direitos humanos. Discute também temas relacionados às funções estatais, como a responsabilidade do Estado como um prestador de serviços e a responsabilidade do Estado como fornecedor de bens e serviços.
O livro é benéfico para quem está interessado em aprender sobre a responsabilidade extracontratual do Estado e a sua relação com a teoria da dupla garantia. O livro é escrito de maneira acessível, com excelentes coberturas dos principais tópicos relacionados. Carolina Correia Campelo é muito clara na explicação dos conceitos e seu estilo de escrita é bastante agradável. Por fim, o livro contém inúmeras referências e citações que tornam ainda mais fácil para o leitor entender os conceitos abordados. Portanto, eu recomendo este livro para aqueles que desejam aprender mais sobre o assunto.
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A presente obra volta-se à análise do instituto da responsabilidade, diante das relações extracontratuais entre o Estado e os particulares. Para tanto, buscar-se-á esmiuçar o instituto, adentrando em sua natureza jurídica e repercussão na prática forense. Ainda, serão examinados os principais julgados sobre o assunto do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, de modo a solucionar a celeuma processual referente à legitimidade passiva, sob a óptica da teoria da dupla garantia.
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