Eu recomendo o livro 'Responsabilidade das Partes no Processo Civil' de José Franklin de Sousa para qualquer pessoa interessada em compreender e se aprofundar nos princípios do Direito Processual Civil brasileiro. O livro aborda de forma clara e didática toda a teoria necessária para compreender os aspectos que regem a responsabilidade das partes em relação a um processo civil.
O conteúdo deste livro é riquíssimo e abrange desde a responsabilidade por atos processuais praticados por parte das pessoas envolvidas, até as conseqüências legais para aqueles que descumprem as obrigações processuais, além de trazer importantes discussões acerca da responsabilização de advogados e magistrados, seus deveres, direitos e obrigações.
O autor, José Franklin de Sousa, é um dos mais importantes nomes do Direito Processual Civil brasileiro, e sua obra possui muitas referências, garantindo ainda mais credibilidade e qualidade à obra. Além disso, o livro contém inúmeros exemplos práticos que ajudam na compreensão dos pontos mais complexos do assunto.
Por fim, este livro é essencial para quem deseja se aprofundar no estudo dos direitos processuais civis, seja para obter conhecimentos aprofundados, para uso acadêmico ou mesmo para quem deseja ingressar na profissão de advogado. Esta obra será sem dúvida um grande auxílio para qualquer pessoa que deseja compreender e se aprofundar na responsabilidade das partes em processo civil.
Após quase cinco anos de discussões no Congresso Nacional, o novo Código de Processo Civil teve sua votação definitiva pelo Senado Federal que substituiu o diploma legal de 1973, editado pela ditadura militar há quatro décadas. A nova legislação altera inúmeros institutos e regras, com mudanças que tiveram por objetivo a harmonização do texto legal com a Constituição da República, a adequação dos processos à realidade fática subjacente à causa, a simplificação e a eficiência dos procedimentos, além da maior organicidade e coesão do sistema processual.O novo paradigma legal inclui o aperfeiçoamento do texto normativo e de procedimentos atualmente vigentes, apresenta alterações em institutos conhecidos, como as tutelas de urgência e os recursos ordinários e extraordinários, bem como promove a apresentação de novidades, como a cláusula aberta de negócio processual, a contagem de prazos em dias úteis, a utilização do sistema de precedentes, a maior interface do processo com outros métodos de solução de controvérsia (mediação, conciliação e arbitragem), entre outras novidades. São mudanças que merecem o estudo detido e o empenho de todos para se concretizar, na melhor medida possível, a almejada efetividade do processo civil brasileiro.A noção de efetividade do processo, embora abrangente e dotada de dose inevitável de fluidez pode ser compreendida como uma série de exigências que convergem, em síntese, para a concretização de um processo adaptável ao caso concreto, aproximado da verdade dos fatos, breve e voltado à realização da tutela jurisdicional requerida.Nesse contexto, um processo efetivo deve garantir, necessária e primordialmente, a observância de três fatores fundamentais: o tempo razoável, o contraditório e a realização do direito (‘o processo deve dar o quanto é possível praticamente a quem tem um direito tudo aquilo e propriamente aquilo que ele tem direito de conseguir’). O Novo Código de Processo Civil reconhece essa realidade ao reforçar, em seu texto, o direito de todos os sujeitos de obterem ‘em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa’. Para tanto, obriga à observância de uma ordem cronológica de julgamento, estimula o julgamento conjunto de ações repetitivas, amplia as hipóteses de concessão liminar de tutelas de evidência, entre outras propostas que convergem para a concretização de um processo efetivo ao reduzir o tempo de julgamento dos processos e de concretização da tutela jurisdicional. Um processo efetivo depende, igualmente, de uma postura ativa do juiz na condução de seu andamento. Um juiz que, além de guardião do direito material, preocupa-se em ser também guardião do procedimento, atento à simplificação das forma
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