Eu recomendo altamente o livro "Responsabilidade Civil por Omissão do Estado: Compensação Financeira por Exploração Mineral e Barragem de Rejeito em Análise", escrito por Lívia Cruz Gonçalves de Souza. Este livro fornece uma análise detalhada sobre os direitos dos cidadãos ao compensação financeira de exploração mineral e barragem de rejeitos. O autor explora a responsabilidade civil do Estado com relação a esses direitos e aborda, de forma clara e objetiva, os problemas relacionados. O autor também aborda como o Estado pode ser responsabilizado em relação a essas questões. Além disso, o livro analisa as principais decisões judiciais tomadas em relação a essas questões.
O livro é escrito de forma clara e objetiva e fornece uma análise profunda da legislação brasileira sobre responsabilidade civil do Estado para exploração mineral e barragens de rejeitos. O autor também discute a importância do estabelecimento de direitos, deveres e responsabilidades dos administradores públicos para garantir que essas questões sejam tratadas adequadamente. Além disso, o autor examina as soluções usadas em outros países para lidar com essas questões.
Eu recomendo este livro para todos aqueles que estão interessados em abordar a responsabilidade civil do Estado com relação à exploração mineral e barragem de rejeitos. Ele oferece uma análise detalhada e profunda das questões envolvidas e é escrito de forma acessível para leitores que não possuem conhecimento jurídico prévio. Este livro também pode ser útil para aqueles que desejam conhecer melhor os direitos dos cidadãos brasileiros relacionados à responsabilidade civil do Estado.
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Esta obra apresenta o panorama brasileiro sobre a arrecadação e distribuição da compensação financeira pela exploração mineral (CFEM). Compensação criada pela Constituição de 1988, reconhecida como receita patrimonial da União que deve ser direcionada aos entes da federação afetados direta ou indiretamente pela exploração de minério e a alguns órgãos da Administração direta da União. Revela os dados estatísticos da exploração mineral dos maiores estados e municípios arrecadadores durante uma década. Também aborda a Responsabilidade Civil do Estado por omissão na aplicação da CFEM, especialmente pela Agência Nacional de Mineração (ANM).Sim, é um tema bem específico, que retrata pontos nevrálgicos que assolam a Administração Pública, escancarando os interesses econômicos e políticos frente aos sociais. O livro por vezes demonstrará a conivência de um Estado inefetivo e ineficiente quando o assunto é aplicação de recurso público destinado ao exercício do poder de polícia exercido pela ANM, uma das beneficiárias da CFEM. A perpetuação da inércia estatal nos moldes atuais, corrobora com o descaso e sucateamento da autarquia, afetando diretamente a fiscalização da arrecadação da CFEM e a fiscalização de barragens de rejeito. Por que isso vem acontecendo? Quem é o responsável por tamanho descuido? É o que se demonstrará do início ao final deste livro.
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