Eu recomendo altamente o livro "Responsabilidade Civil na LGPD" de Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone. É uma obra abrangente sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em agosto de 2020.
O livro aborda todas as questões relacionadas à responsabilidade civil, incluindo a responsabilidade por danos materiais e morais causados por violações à lei, bem como a responsabilidade independente das pessoas jurídicas. O livro também explica como o tribunal pode aplicar as disposições da lei e quando as partes envolvidas podem recorrer ao judiciário.
A obra destaca ainda a importância da prevenção, da transparência na condução dos negócios, das obrigações de informar e do dever de cooperação entre as partes, além de outras questões relevantes, como a responsabilidade por danos causados por falhas na segurança da informação.
Recomendo este livro para todos aqueles que desejam obter uma compreensão aprofundada dos princípios e regras da LGPD, bem como para aqueles que desejam adquirir conhecimentos específicos sobre a responsabilidade civil decorrente da lei. É uma excelente referência para advogados, profissionais de segurança da informação, empresas, organizações e governos.
Além disso, o livro conta com exemplos reais e casos práticos para ajudar a ilustrar melhor os temas abordados, o que torna a leitura ainda mais enriquecedora.
O livro "Responsabilidade Civil na LGPD", de Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone, é uma leitura obrigatória para qualquer pessoa interessada em entender direito a Lei Geral de Proteção de Dados.
(...) O autor nos permite visitar seus pensamentos e conhecer seu sólido posicionamento de que a responsabilidade civil tem efetividade e, quando necessário, constrói essa efetividade com a condenação do lesante na transferência ao lesado dos ganhos advindos do ilícito.Efetivamente, se é possível à responsabilidade civil cumprir a função preventiva com a remoção do ilícito lucrativo, ressignificando o princípio da reparação integral com a condenação além dano, muito mais perceptível a possibilidade – e viabilidade – no direito do consumidor (área que o autor estuda há mais de uma década) e no direito digital, com a proteção dos dados pessoais, onde há a expressa previsão legal: os danos devem ser evitados.A contribuição da responsabilidade civil com a prevenção de danos pode acontecer com a condenação do lesante na remoção dos proveitos indevidos, ainda que em montante superior ao dano. O autor provoca-nos positivamente quando chama atenção para o uso da responsabilidade civil, contrário sensu, para manutenção do fruto do ilícito com o torpe, beneficiando-o sob o pretexto de que a indenização mede-se pela extensão do dano. Aponta o autor o remédio da responsabilidade civil pelo ilícito lucrativo, sustentando-se em importante doutrina nacional e extravagante.Em outra ponta do encontro mencionado, a obra verticaliza conhecimento aos já familiarizados com a proteção dos dados pessoais, ao mesmo tempo em que representa um bom início aos que pretendem descortinar o tema, uma vez que o livro traz desde o estado da arte, perpassando pelos fundamentos jurídicos e por princípios da proteção de dados pessoais e da privacidade, até chegar às previsões da LGPD acerca da responsabilidade civil.Nessa temática, o autor defende que a LGPD estabelece a responsabilidade civil objetiva, verificável por falha no dever de segurança, com a obrigação aos agentes da chamada proatividade, em que há o comando de promover as atividades de tratamento de dados com mecanismos hábeis na preservação da segurança, a fim de evitar danos aos titulares de dados e a terceiros.O livro traz acréscimos importantes em relação à dissertação defendida e aprovada por unanimidade por qualificada banca examinadora, com destaque para aquela sugerida na arguição: uma proposta de alteração legislativa. Nova felicidade do autor que sugere que a indenização seja medida, na LGPD, pela extensão dos ilícitos lucrativos".Trecho do prefácio de Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral.Leia mais
Clique agora mesmo no botão abaixo para desfrutar de forma totalmente gratuita da versão em PDF de um trechinho do livro Responsabilidade Civil na LGPD.
Que tal mandar esse livro para um amigo que também gosta desse assunto? Basta enviar o link para download, e não precisa se preocupar com os direitos desse documento, ele é livre para compartilhamento.
O QUE ESTÃO DIZENDO SOBRE ESSE LIVRO
Como um bom leitor, você com certeza gosta de ver as reviews e resenhas que outras pessoas fizeram após suas leituras.
Clique no botão abaixo e descubra o que as pessoas estão falando sobre Responsabilidade Civil na LGPD.
Agora que você já leu todo o conteúdo que foi disponibilizado de forma gratuita, e tem certeza que é uma ótima leitura, incentive o trabalho do autor comprando o livro completo através deste link:
Agora que sabemos um pouco mais sobre os seus interesses, confira abaixo outros livros da categoria Direito e outros títulos similares à Responsabilidade Civil na LGPD
