Eu recomendo o livro "Responsabilidade Civil do Estado" de Marlos Santos. Este livro aborda a responsabilidade civil do Estado e do ente público, como consequência de atos praticados por agentes públicos. Ele fornece um estudo detalhado sobre as responsabilidades civis do Estado, suas circunstâncias e limitações, além de suas possíveis consequências. Além disso, ele oferece uma análise abrangente e prática dos princípios reguladores da responsabilidade civil do Estado.
O livro é ótimo para quem está estudando as responsabilidades civis do Estado. Ele fornece um bom entendimento sobre o assunto, bem como informações e exemplos que estão atuais à doutrina brasileira. Além disso, o autor fornece várias referências, que são úteis para aqueles que querem se aprofundar ainda mais no assunto.
No geral, o livro de Marlos Santos é um ótimo guia e recurso para aqueles que querem entender melhor o tema da responsabilidade civil do Estado. Ele também oferece uma visão legal clara e aplicável do assunto, o que é muito útil para estudantes e profissionais de direito. Portanto, recomendo fortemente o livro a todos aqueles que estão interessados em conhecer mais sobre a responsabilidade civil do Estado.
A responsabilidade civil é aquela que se traduz na obrigação de reparar danos patrimoniais e se exaure com a indenização.
Atualmente é pacífico o entendimento, nos mais diversos ordenamentos jurídicos do mundo, de que o Estado é responsável pelos atos praticados por seus agentes, tendo, consequentemente, o dever de ressarcir às vítimas, eventuais danos causados.
A responsabilidade é inerente ao Estado de Direito. É também consequência necessária, devido à crescente presença do Estado nas relações sociais, interferindo cada vez mais nas relações individuais.
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Autor: Marlos Santos
