Eu recomendo o livro "Responsabilidade Civil das Empresas no Dano Ambiental" de Bruno Albergaria. Este livro aborda os fundamentos do direito ambiental brasileiro, bem como a responsabilidade civil das empresas pelos danos ambientais. O autor explora cada um dos principais institutos do direito ambiental de forma muito profunda e com grande detalhamento, o que torna o livro extremamente útil para estudantes de direito e para aqueles que desejam se aprofundar na disciplina.
O autor discute as principais fontes jurídicas do direito ambiental brasileiro e seus principais princípios. Ele também aborda as principais responsabilidades das empresas, incluindo a responsabilidade por danos ambientais, a responsabilidade objetiva da empresa pelos danos causados por terceiros, a responsabilidade solidária da empresa e o dever de monitoramento e responsabilização. O autor também trata de questões como a prevenção de danos ambientais e a reparação dos danos já ocorridos.
Este livro é escrito de uma forma clara e acessível, o que torna seu conteúdo ainda mais atraente e compreensível. Ele também fornece um bom panorama sobre os principais institutos do direito ambiental e suas implicações para as empresas. É um excelente recurso para profissionais que trabalham na área de direito ambiental, bem como para estudantes que desejam se aprofundar no assunto.
No geral, este é um livro excelente que oferece um bom panorama sobre o direito ambiental e a responsabilidade civil das empresas. É um excelente recurso para estudantes, professores e profissionais da área de direito ambiental. Recomendo fortemente o livro "Responsabilidade Civil das Empresas no Dano Ambiental" de Bruno Albergaria para qualquer pessoa que deseja se aprofundar na disciplina.
A inserção da responsabilidade civil empresarial na ocorrência do dano ambiental é emergente nos paradigmas jurídicos internacionais e, conseqüentemente, nacionais. A própria definição de direito ambiental é insipiente no mundo jurídico. Mas, indubitavelmente, é uma nova ciência que desponta no mundo jurídico tendo em vista os princípios e institutos específicos.A responsabilidade é objetiva. Contudo, o objetivo maior do direito ambiental é tentar evitar o dano. Na sua ocorrência, porém, deve-se repará-lo e indenizar, da maneira mais ampla possível, todos aqueles que, de alguma forma, sofreram prejuízos com a ação degradatória.Pela teoria da responsabilidade objetiva, em contrapartida a responsabilidade subjetiva disciplinada no Codex Civil, não há que se falar em dolo ou culpa. Apura-se a ação, o nexo de causalidade e o dano. No direito ambiental prevê-se ainda a responsabilização pela simples utilização do ambiente, e, até mesmo, pela possibilidade de causar o dano.Todavia não pode ser absoluta e irrestrita a responsabilização civil pelo empresário na ocorrência do dano ambiental. Há casos, excepcionalíssimos, em que ocorre a exclusão da responsabilidade civil. O direito ambiental tem o escopo da proteção ambiental mais ampla possível, mas não se pode, sob pena se cometer grandes injustiças, o que é defeso ao direito, simplesmente quedar-se sobre toda a construção doutrinária das excludentes da responsabilidade civil.É, portanto, objetivo da presente monografia o estudo e analise da responsabilidade civil empresarial no dano ambiental, futuro ou presente, e as possíveis causas excludentes da sua responsabilidade.
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Autor: Bruno Albergaria
