Eu recomendo o livro "Resolução de Conflitos em Recursos Hídricos" de Celso Maran de Oliveira. O livro é uma excelente opção para aqueles que desejam se aprofundar nos assuntos relacionados à resolução de conflitos em recursos hídricos. Ele cobre os tópicos de forma clara e detalhada, incluindo as principais questões relacionadas aos recursos hídricos, as partes envolvidas, as necessidades, os problemas e as soluções. Além disso, o autor aborda várias questões relacionadas à economia, política, direito, ciências ambientais e sociais.
O livro é bem documentado e abrange vários assuntos, como direito internacional, direito ambiental, direito do meio ambiente, direito comparado, direito constitucional, direito administrativo, direito internacional humanitário, direito processual civil, direito tributário, direito penal, direito comercial, direito financeiro, direito fiscal, direito previdenciário, direito econômico, direito da propriedade intelectual e direito das relações internacionais. Além disso, o livro aborda assuntos relevantes como legislação internacional, direitos humanos, gestão de recursos hídricos e políticas públicas.
O livro de Celso Maran de Oliveira também destaca a importância da resolução de conflitos em recursos hídricos e oferece uma análise aprofundada das principais questões envolvidas na área. Ele inclui casos de estudo que fornecem exemplos práticos da aplicação desses princípios e processos de resolução de conflitos. O livro também fornece uma discussão sobre as principais abordagens e ferramentas para lidar com os problemas de recursos hídricos, incluindo os mecanismos de meio ambiente, direito internacional, direito ambiental e direito processual.
Em suma, o "Resolução de Conflitos em Recursos Hídricos" de Celso Maran de Oliveira é uma obra essencial para aqueles que trabalham ou estudam recursos hídricos. Ele oferece informações detalhadas sobre as principais questões relacionadas a recursos hídricos e oferece vários exemplos práticos para ajudar a entender como lidar com esses tópicos. Esta obra é uma excelente opção para qualquer pessoa interessada em recursos hídricos e na resolução de conflitos.
A preocupação com os recursos hídricos é mundial, devido principalmente ao seu grave estado atual. Este livro aborda a atuação do Estado brasileiro quanto à gestão de suas águas internas, compreendidas nessa gestão as principais normas jurídicas materiais existentes e verificação de sua aplicabilidade pelos tribunais nacionais, através das ações judiciais. O contributo deste trabalho é pesquisar onde reside o problema. Para isso, foi estudada a principal Lei aplicável aos recursos hídricos, Lei 9.433/97, para conseqüente constatação da existência, no Brasil, de boas leis disciplinadoras da atuação do homem em relação aos recursos hídricos e cujas sanções não estão sendo devidamente aplicadas pelos tribunais tradicionais, através das ações judiciais existentes. Residindo o problema na forma como essas normas jurídicas são aplicadas, foram estudados quais são os meios judiciais atualmente existentes e suas eficiências. Assim, mostrou-se ser possível a utilização de outros métodos, como a criação de uma Justiça especializada em meio ambiente; a arbitragem tradicional após algumas alterações legislativas; e a efetiva participação de Câmaras Técnicas para solução de controvérsias, no seio dos Comitês de Bacia, junto ao Ministério Público a fim de que se consiga chegar a um Termo de Ajustamento de Conduta mais eficaz; e apresentaram-se justificativas jurídicas destinadas a uma alteração do sistema atual. Este trabalho identificou os dispositivos legislativos que têm de ser alterados de maneira a dar legalidade aos novos métodos de solução das controvérsias propostas.
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