Este livro é uma excelente recomendação para aqueles que desejam se aprofundar acerca do direito penal, especificamente no que diz respeito à greve. O autor, Christiano Falk Fragoso, é um profundo conhecedor do direito, tendo publicado um grande número de livros, dentre eles, "Repressão Penal da Greve -2016".
O livro aborda diversos aspectos pertinentes à greve e sua regulamentação jurídica. Nele, o autor explica como a repressão penal, na forma de punição, é aplicada em todos os tipos de greve, sejam elas permitidas ou não por lei. Aborda, também, como o direito penal se aplica às pessoas que cometem infrações na greve, respondendo a perguntas como, por exemplo, quem será punido, qual a extensão da pena, como medidas administrativas podem ser aplicadas aos infratores, entre outros.
O livro fornece detalhes claros sobre os direitos dos grevistas, bem como sobre os direitos dos governos de punir infratores, de acordo com a legislação vigente do direito penal. Além disso, o autor faz uma análise geral das principais leis de direito penal e discussões sobre as mudanças mais recentes na legislação. Também são analisadas e discutidas as políticas judiciais, bem como os possíveis impactos da criminalização de greves.
O livro é bastante didático, abordando assuntos como o princípio da proporcionalidade, as noções de lesão e incitamento, a vinculação entre a greve e a liberdade de expressão, de entre outros assuntos importantes. Além disso, o autor fornece diversos exemplos práticos de punição de greves, bem como modelos de sentença.
Recomendo fortemente a leitura deste livro para aqueles interessados em direito penal, especialmente aqueles que desejam se aprofundar sobre o assunto da greve. É um guia essencial para aqueles que buscam compreender melhor as leis de direito penal, bem como sua aplicação na prática.
Este trabalho, com o qual Christiano Fragoso graduou-se Mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Candido Mendes, constitui, sem a menor dúvida, o mais brilhante e exaustivo estudo jurídico-penal sobre a criminalização das reivindicações e das lutas dos trabalhadores brasileiros.Antes de mais nada, quero destacar a abertura metodológica que perpassa toda a investigação, e pode exprimir-se numa pretensão realista que em algum momento Christiano assim resumiu: “o conceito jurídico de greve deve se adequar, tanto quanto possível, ao conceito social de greve, e não ao contrário”. Nesses tempos de delírios normativistas europeus, é confortador que um jovem jurista latino-americano busque interlocução com a história e com a ciência política na construção de seu objeto, e compartilhe do entendimento, talvez pouco ambicioso mas clarificador, de que a lei não pode mesmo determinar que as mulheres procriem em seis meses, nem converter o exercício de um direito em delito.Sem dúvida, o quadro teórico delineado por Christiano desmonta qualquer argumentação pretensamente racional em favor de um tipo legal de delito de greve, como afirmou Nilo Batista no prefácio.O desafio parece ser o de fazer prevalecer a racionalidade e a realidade é que os tempos sombrios atuais não andam favoráveis ao racional e ao legal.Daí a importância de vir a lume a segunda edição da obra. Estas são as armas com que a democracia pode contar: argumentos racionais, fundados em nossa experiência histórica, muito bem analisada, e na crença de que a perpetuação das desigualdades termina por ser a foz onde deságuam as consequências de substituir políticas sociais pelo direito penal.Muito obrigado, querido Professor Christiano Fragoso, por me colocar em contato novamente com sua tese, inspiradora dos que acreditam que a humanidade vale a pena.
Parabéns, afortunado leitor!Geraldo Prado
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