Review: "Repressão a Cartéis: Interface entre Direito Administrativo e Direito Penal"

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Este livro, Repressão a Cartéis: Interface entre Direito Administrativo e Direito Penal, escrito por Ana Paula Martinez, é uma ótima opção para quem procura uma abordagem sistemática da regulamentação, combate e sanções aos Cartéis. O livro aborda temas cruciais, como a ilegalidade dos Cartéis, as consequências penais e administrativas da sua prática, assim como a discussão de possíveis soluções. É um ótimo recurso para aqueles que querem se aprofundar no assunto.

Além de fornecer um excelente panorama do tema, Ana Paula Martinez aborda as questões jurídicas relacionadas aos Cartéis de maneira clara e coesa. O livro também contém exemplos práticos para ajudar o leitor a entender melhor o assunto. Além disso, o livro aborda os princípios do Direito Penal e do Direito Administrativo, o que o torna uma ótima referência para leigos na matéria.

Por fim, o livro Repressão a Cartéis: Interface entre Direito Administrativo e Direito Penal, escrito por Ana Paula Martinez, oferece uma abordagem aprofundada e sistemática do tema. É um recurso útil para qualquer leitor, desde aqueles que possuem pouca ou nenhuma experiência no assunto, até aqueles que querem se aprofundar mais. É, sem dúvida, uma leitura indispensável para todos aqueles que desejam se tornar mais conscientes sobre a regulamentação e combate aos Cartéis.

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A presente obra procura demonstrar, sob a ótica da teoria econômica aplicada ao Direito, a necessidade da conjugação do Direito Criminal e do Direito Administrativo a fim de prevenir e reprimir a prática de cartel, validando o princípio constitucional da livre concorrência.A partir de sólidos pressupostos teóricos, a autora analisa a experiência internacional e os motivos que levam um crescente número de países a dar tratamento penal à prática de cartel. Ainda, com base em pesquisa jurisprudencial e legislativa sem precedentes no país, discorre sobre temas que tocam nos dois sistemas: definição da conduta ilícita, sujeito ativo, sanções, prova emprestada, prescrição da pretensão punitiva do Estado e o controverso acordo de leniência. Por fim, a obra contém, de lege ferenda, proposta de um modelo institucional destinado à repressão de cartéis mais eficiente, à luz do quadro constitucional brasileiro.O livro é fundamental para operadores do Direito, tanto em matéria concorrencial quanto em matéria penal, em especial considerando a crescente persecução a cartéis pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pelas autoridades criminais, em um país que ainda está construindo uma cultura de concorrência.Leia mais

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