Eu recomendo o livro "Repercussão Geral no Direito Tributário: Estudos de Casos Relacionados às Contribuições (Coleção UCB)" de Marcos Aurélio Pereira Valadão como um excelente recurso para os interessados em direito tributário. Esta obra abrange assuntos que vão desde a teoria à prática, fornecendo aos leitores uma compreensão profunda do direito tributário. Além disso, o livro aborda detalhadamente diversos casos relacionados às contribuições, o que o torna ideal para todos os estudantes de direito tributário, desde novatos a profissionais experientes.
O livro começa com uma discussão sobre o direito fiscal, abordando desde sua história e evolução, até seus princípios básicos. Ele analisa então os diversos tipos de tributos, e como eles são aplicados hoje. Junto com isso, o autor também fornece uma análise profunda sobre as questões relacionadas à responsabilidade fiscal, discussões sobre a cobrança de tributos e a distribuição de impostos, entre outros tópicos.
O livro também é útil para aqueles que procuram um recurso para compreender os princípios básicos do direito tributário. O autor aborda diversos aspectos do direito tributário, desde a interpretação, aplicação e administração de leis tributárias, até os seus aspectos práticos. Ele também oferece informações sobre as sanções aplicáveis a quem desrespeitar as leis tributárias.
Outra característica deste livro é que ele fornece também um conjunto de estudos de caso relacionados às contribuições, que são esclarecedores e vão ajudar os leitores a entender os princípios do direito tributário de forma prática. Estes estudos de caso fornecem aos leitores uma compreensão aprofundada dos diversos temas tratados no livro, o que o torna um ótimo recurso para quem está estudando direito tributário ou procurando adquirir mais conhecimentos.
No geral, "Repercussão Geral no Direito Tributário: Estudos de Casos Relacionados às Contribuições (Coleção UCB)" de Marcos Aurélio Pereira Valadão é uma excelente referência para aqueles que buscam um recurso abrangente e completo para estudar direito tributário. Seu foco na teoria e na prática tornam o livro altamente útil para todos os níveis de conhecimento. Recomendo fortemente este livro para os estudantes de direito tributário e para quem deseja se tornar um profissional nessa área.
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É de fundamental importância que o estudo jurídico no Brasil dedique mais atenção a análise de casos que tenham sido submetidos ao Poder Judiciário de maneira que se possa compreender como nossos tribunais abordam e tratam de temas tributários das mais diversas naturezas. Com o advento da Lei nº 13.105/15, o novo Código de Processo Civil (CPC/2015), o recurso extraordinário, assim como o seu requisito da repercussão geral, ganhou força, tendo em vista as discussões que envolvem a adoção ou não de um sistema de precedentes pelo código, bem como pela importância que as decisões proferidas nessa espécie recursal representam dentro do ordenamento jurídico. Assim, o foco da presente obra são os Recursos Extraordinários e sua sistemática da repercussão geral, especialmente, aqueles relacionados as contribuições de um modo geral, que buscou ampliar os efeitos daquilo que é decidido pelo Supremo Tribunal Federal, servindo também como um filtro recursal que impede a repetição de demandas já apreciadas pelo tribunal.
In Introdução
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