Eu recomendo o livro "Reparar, Punir ou Prevenir?: uma análise da perspectiva funcional da Responsabilidade Civil por Danos Coletivos" de Wesley Monteiro. É um livro detalhado e bem escrito que destaca o funcionamento da responsabilidade civil e seus mecanismos de prevenção e punição de danos coletivos. O autor aborda o assunto de forma clara, usando exemplos práticos para ilustrar seus pontos principais. Ele discute tanto as formas tradicionais de responsabilidade civil como a responsabilidade objetiva e subjetiva, além da responsabilidade baseada na teoria do risco. Ele também aborda questões relacionadas à responsabilidade de terceiros e a responsabilidade por dano moral.
O autor se aprofunda em questões jurídicas, como a distinção entre responsabilidade civil e responsabilidade criminal. Ele também aborda a relação entre dano coletivo e direitos humanos, bem como a responsabilidade civil das empresas. Ele aborda como as questões de responsabilidade civil afetam as relações de poder entre os sistemas jurídicos nacionais e as organizações internacionais.
O livro também discute questões relacionadas à responsabilidade civil no contexto da globalização, como os regimes aduaneiros e a responsabilidade social corporativa. Ele também aborda questões relacionadas à responsabilidade pelos danos ambientais. Além disso, o livro discute questões relacionadas à responsabilidade por danos intangíveis, como os danos à reputação e à marca.
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A obra busca analisar as funções da responsabilidade civil por danos coletivos, considerando as transformações pelas quais passou a sociedade, desde as mais primitivas formas de responsabilização até os modelos propostos pela doutrina contemporânea. Com base na civilística clássica, decompõem-se os elementos estruturais da matéria, a saber, conduta, nexo causal e dano, a fim de verificar se, de fato, ainda se constituem pressupostos da obrigação de indenizar ou se, ausentes, subsiste a responsabilidade. Após o exame de como se formou a responsabilidade civil, ou seja, de como esta se estruturou, investiga-se para que serve este instituto, qual sua função na sociedade à luz do ordenamento jurídico em que está inserido. Utilizando a doutrina de Norberto Bobbio como marco teórico, faz-se um estudo acerca da dicotomia “estrutura/função” dentro da teoria do direito, transpondo estas considerações para o âmbito da responsabilidade civil, onde se avalia a possibilidade de lhe atribuir uma função promocional. Através do estudo da evolução dos direitos fundamentais, constata-se a positivação de interesses que se baseiam em ideais de solidariedade e fraternidade, titularizados pela coletividade e classificados, por isso, de metaindividuais. Como consectário natural da violação a estes interesses, surgirão danos de natureza coletiva, o que demanda uma construção teórica, tanto no campo material quanto processual, que seja capaz de atender estas demandas de forma eficiente e adequada. Por fim, questiona-se qual a finalidade do direito da responsabilidade civil na hipótese de ocorrência de danos que atinjam direitos transindividuais: reparar, punir ou prevenir?
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Autor: Wesley Monteiro
