Eu recomendo o livro "Relatório de Pesquisa Usucapião de Bens Públicos GT Função Social da Propriedade" de Marinella Araujo. O livro fornece ao leitor um olhar profundo sobre tópicos importantes no direito imobiliário e a importância da função social da propriedade.
A autora, Marinella Araujo, fornece as informações relevantes sobre as complexidades jurídicas que envolvem a usucapião de bens públicos através de fontes acadêmicas. Estas fontes oferecem uma análise detalhada da atual situação jurídica de propriedade de bens públicos, bem como os direitos e deveres do cidadão em relação a esse tipo de propriedade.
O livro destaca a importância da função social da propriedade no Brasil, abordando os custos e benefícios da usucapião de bens públicos. A autora aborda também as questões de direitos autorais, bem como a responsabilidade dos proprietários de bens públicos e as consequências da infração.
A leitura deste livro fornece ao leitor informações amplas sobre questões jurídicas relacionadas à usucapião de bens públicos. O livro também discute a importância da função social da propriedade e como ela afeta a maneira como as leis são aplicadas. Cada tópico é tratado de forma clara e objetiva, tornando-o acessível a qualquer pessoa interessada em entender melhor sobre a área.
Eu recomendo esse livro para aqueles que buscam entender melhor as nuances jurídicas relacionadas à usucapião de bens públicos e a importância da função social da propriedade. Ele oferece ao leitor uma visão geral do direito imobiliário e será de grande utilidade para aqueles que procuram aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.
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O presente relatório é uma produção independente do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas – NUJUP do Programa de Pós Graduação de Direito-PPGD e Faculdade Mineira de Direito- FMD, ambos ligados a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, e refere-se aos resultados obtidos no ano de 2012, no âmbito da Pesquisa Usucapião de Bens Públicos, vinculada ao GT Função Social da Propriedade, por meio da parceria com o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – ITER, autarquia estadual que promove a política de destinação das terras públicas, dentre estas as terras devolutas.Este relatório subsidia o projeto de dissertação de mestrado do pesquisador/extencionista Cristiano Tolentino Pires e de iniciação científica dos pesquisadores/extencionistas Bruno Magalhães Pinheiro de Lima e Gustavo Brasil de Souza, tendo ainda a participação das pesquisadores/extencionistas Ana Paula Costa Melo e Virginia Junqueira Rugani, sendo estas servidoras públicas da autarquia parceira, todos sob a orientação da Prof.ª Dr.ª Marinella Machado Araújo.O objeto da pesquisa versa sobre a otimização da destinação das terras devolutas, e que por constituírem patrimônio público estadual, não podem ser usucapidas, na forma dos artigos 191 e 183 da CF/88, bem como sofrem limites quanto à aplicação da função social prevista no artigo 5º, XXIII da CF/88 e, ainda nos artigos 182, 186 e 170, III da CF/88, denominada nestes como o princípio da função social da propriedade.Neste sentido, o relatório visa constituir os parâmetros para alcançar os dados a fim de demonstrar que os bens públicos devem cumprir função social na perspectiva sustentável e, que determinados bens públicos, como as terras devolutas quando não destinadas ao interesse público, não cumprem a função social naquela perspectiva sustentável.
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Autor: Marinella Araujo
