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Além disso, o livro fornece um guia passo a passo para o processo de regularização fundiária urbana, desde a identificação de áreas em situação irregular até a implementação de planos de regularização. Também é útil para entender os direitos e garantias fundamentais dos proprietários e compradores de imóveis, assim como as obrigações dos municípios.
É importante destacar que o livro também discute as implicações dos direitos de propriedade com relação ao desenvolvimento urbano e ao direito à moradia, bem como os meios de resolução de conflitos urbanos. Isso permite que os leitores compreendam de forma mais completa a lei e as implicações da regularização fundiária urbana.
O livro é escrito de forma clara e acessível e pode ser usado tanto por estudantes como por profissionais da área. É uma excelente ferramenta para todos aqueles interessados em compreender as leis de regularização fundiária urbana no Brasil.
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Este livro é dirigido aos mais diversos profissionais e pessoas comuns que atuam na área de habitação popular, seja por dever profissional ou por vocação e determinação voluntária. Assim, profissionais das mais diversas áreas, como Geografia, Serviço Social, Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, Direito obviamente e outras áreas afins, bem como associações de moradores, entidades da sociedade civil, ONGs, sindicatos, faculdades, núcleos de atendimento a direitos humanos farão bom uso deste livro. Muito embora o enfoque seja em uma lei, a mais recente lei de regularização fundiária urbana, a 13.465/2017, não se trata de um livro especificamente de Direito. Muito pelo contrário, o objetivo desta obra é servir a todos aqueles que atuam para garantir o direito constitucional a uma moradia digna aos cidadãos e com isso ir melhorando nossas cidades.
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