Eu recomendo o livro "Regulamentos Interpretação e Discricionariedade" de Luciano Ferreira Leite. O livro cobre um campo muito amplo de tópicos jurídicos, incluindo direito administrativo, direito penal, direito constitucional, direito processual civil e direito tributário. Além disso, o livro leva em consideração o ponto de vista geral do operador do direito, fornecendo uma perspectiva abrangente sobre todos os assuntos abordados.
Além dos tópicos gerais de direito, o livro também oferece discussões sobre a interpretação e a discricionariedade das normas jurídicas. A interpretação envolve o processo de compreensão e aplicação adequada das leis, enquanto a discricionariedade se refere à capacidade dos operadores do direito de aplicar as leis de maneira independente.
Ao ler o livro, você terá a oportunidade de desenvolver melhor sua compreensão dos princípios fundamentais de direito e de entender como eles são aplicados de forma prática. Além disso, o livro fornece uma visão abrangente sobre como os operadores do direito usam a interpretação e a discricionariedade para aplicar as leis de maneira justa.
Eu recomendo este livro para qualquer pessoa interessada em entender melhor os princípios fundamentais do direito e como eles são aplicados em uma prática jurídica. O livro é escrito de maneira clara e acessível, e é uma leitura útil para estudantes de direito, advogados e outros operadores do direito.
É objeto do presente estudo, a interpretação jurídica, a discricionariedade administrativa e o controle jurisdicional dos atos emanados do Poder Público, iniciando-se com considerações preliminares sobre o Estado Democrático de Direito.A análise das características desse Estado guardam inafastável pertinência com a matéria central desta investigação, porquanto cabe indagar em que intensidade, a interpretação do ordenamento jurídico e, de modo especial das leis administrativas, concorrem para que a democracia seja efetiva e observada pelos detentores do Poder, bem como em que limites deve se situar o exercício das faculdades discricionárias cometidas às autoridades, sem que tal atividade possa acarretar aos administrados, restrições ou supressão de direitos.
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