Eu recomendo o livro "Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados: Legislação e Algumas Notas - Inclui Lei n.º 58/2019" de Sofia Berberan Santos. É uma importante leitura para qualquer pessoa interessada em conhecer mais sobre a lei de proteção de dados. O livro fornece informações claras e detalhadas sobre os direitos e deveres de quem lida com os dados pessoais, bem como as obrigações da lei, para que todos entendam e cumpram as regras. Além disso, inclui notas de aplicação prática para ajudar a entender melhor o tema. É um livro essencial para quem trabalha em empresas que lidam com dados pessoais ou para o cidadão que deseja estar informado sobre seus direitos.
O livro de Sofia Berberan Santos é bem escrito e organizado de forma a seguir a lógica do Regulamento Geral de Proteção de Dados, para que seja fácil de entender. Ele explica claramente os principais conceitos relacionados ao RGPD, como o controle e a privacidade dos dados pessoais, bem como seus direitos e obrigações. Ao longo do livro, são discutidas questões relacionadas à segurança cibernética, bem como as sanções legais existentes para quem viola a lei. É um livro completo para quem deseja conhecer mais sobre o RGPD e a proteção de dados.
Além disso, o livro inclui uma série de notas de aplicação prática para ajudar na compreensão do tema. Essas notas abordam questões como o direito à privacidade, o uso de dados por terceiros e os direitos dos titulares dos dados, entre outros. Todas essas informações são apresentadas de forma clara e compreensível, para que qualquer pessoa possa entender. O livro de Sofia Berberan Santos é, portanto, indispensável para quem deseja conhecer melhor a lei de proteção de dados e seus direitos.
Em suma, recomendo que você leia "Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados: Legislação e Algumas Notas - Inclui Lei n.º 58/2019" de Sofia Berberan Santos. É um livro essencial para quem trabalha com dados pessoais, tanto para compreender as regras como para conhecer os direitos dos titulares dos dados. Com informações claras e bem organizadas, este livro é indicado para todos aqueles interessados em conhecer mais sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
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Esta obra nasce de um interesse académico em aprofundar os conhecimentos sobre a matéria de Protecção de Dados, que resultou numa parceria entre a GPA academy e a ICS (Irish Computer Society).
Muitos dos conhecimentos dos editores advêm da estreita colaboração entre estas duas entidades.
É também necessário reconhecer a disponibilidade tanto da GPA academy como da GPA advogados para a edição e divulgação desta obra.
A presente edição destina-se a ser uma ferramenta nos trabalhos necessários à implementação e continuo cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, já com a atualização do texto à luz da retificação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), publicada no «Jornal Oficial da União Europeia» L127 de 23 de maio de 2018.
A terceira edição inclui, ainda, o texto da Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto e as devidas remissões para outros textos relevantes, bem como algumas indicações quanto a jurisprudência mais recente, as orientações principais do Comité Europeu para a Proteção de Dados e as decisões e orientações da CNPD publicadas desde a produção de efeitos do Regulamento e a preparação da edição.
Foram feitas algumas referências doutrinárias, considerando artigos recentes de autores nacionais com relevância para a análise de alguns artigos. Trata-se, contudo, de um aspecto que se espera poder desenvolver substancialmente numa próxima edição, pois há muitos e relevantes contributos que ficaram, ainda, por referir.
Salvo indicação diversa, os elementos encontram-se atualizados a 18 de Maio de 2020.
A equipa responsável pela preparação desta obra agradece quaisquer sugestões que lhe sejam dirigidas no sentido da sua melhoria.
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