Este livro tem como objetivo fornecer a legislação do ICMS de São Paulo, que foi atualizada, para leitores interessados. Ele é uma obra de referência muito útil para profissionais da área de tributação e legislação tributária, como contadores, advogados tributários, profissionais do comércio, empresários e estudantes.
É uma obra completa que aborda os princípios do ICMS, a legislação atualizada, as alterações ao Regulamento do ICMS de São Paulo, os direitos e obrigações tributárias, os procedimentos de homologação, as alíquotas aplicáveis e os procedimentos de cobrança.
É uma obra ideal para profissionais interessados em conhecer os detalhes do ICMS em São Paulo. Os leitores também encontrarão informações sobre o tema, explicações clínicas, exemplos práticos e casos de julgamento.
Além disso, o livro cobre a regulamentação das operações internas e interestaduais, informações sobre a SRF, o processo de homologação de tributos, as alíquotas de ICMS e as exigências para a apresentação da nota fiscal.
Portanto, recomendo fortemente o livro "Regulamento do ICMS de São Paulo: RICMS/SP (Atualizado)" de "Legislação Paulista". É um trabalho bem detalhado e abrangente que fornece dados precisos sobre a legislação do ICMS de São Paulo. É a obra ideal para aqueles que precisam estar sempre atualizados com as leis tributárias de São Paulo.
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um Imposto Estadual sob Administração Estadual Brasileiro, ou seja, somente os governos dos Estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo, conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988. A Constituição atribuiu competência tributária aos estados para criação de lei geral sobre o ICMS, ao qual se concretizou por meio da Lei Complementar 87/1996, chamada “Lei Kandir”. A partir dessa lei geral o Estado de São Paulo institui o tributo por alíquota, a qual é regulamentada via de Decreto, o chamado “regulamento do ICMS” ou “RICMS”, que é uma consolidação de toda a legislação sobre o ICMS vigente.
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Autor: Legislação Paulista
