Eu recomendo o livro "Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Legislação)" da Câmara dos Deputados. O livro descreve em detalhes as normas e regulamentos internos que regem a Câmara. É uma boa fonte de informações sobre as responsabilidades dos membros da Câmara, suas competências, bem como sobre as diretrizes e procedimentos de funcionamento. É uma excelente ferramenta para aqueles que desejam entender como a Câmara dos Deputados funciona.
O livro fornece informações detalhadas sobre o regimento interno da Câmara, incluindo informações sobre a presidência, os comitês, a seção de direito parlamentar, a seção de comunicação e informação, as regras de quórum, a formação de comissões especiais, os trabalhos da Câmara, os direitos e deveres dos membros, as regras da língua oficial, a privacidade, os direitos humanos e os direitos das mulheres. Além disso, o livro também aborda temas como o financiamento de campanhas, o financiamento de partidos e as responsabilidades de parlamentares.
Também contém informações sobre as leis que regem a atuação da Câmara, como o Código Eleitoral, o Código Penal, o Código de Ética, o Estatuto da Câmara, o Estatuto do Parlamento, o Estatuto da Oposição, o Estatuto dos Servidores e o Estatuto das Relações Exteriores. Além disso, inclui também informações sobre as competências da Câmara no âmbito da representação, da fiscalização, da deliberação, da execução das leis e da análise de matérias de política internacional.
Este livro é uma leitura obrigatória para todos aqueles que queiram entender melhor o funcionamento da Câmara dos Deputados. Ele ajuda a desvendar o mistério das normas e procedimentos internos da Câmara e oferece informações precisas e atualizadas sobre as regras e regulamentos que regem seus membros. Portanto, se você estiver interessado em conhecer melhor a Câmara dos Deputados, este livro é uma leitura indispensável.
A 21ª edição do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução n. 17 de 1989, alterada até a Resolução n. 12 de 2019, atualizada até 15/6/2020, inclui o Código de ética e decoro parlamentar, o Regimento comum do Congresso Nacional e outras legislações correlatas.A obra é fundamental para parlamentares, candidatos, estudantes e para todos aqueles que desejam conhecer as normas que regem os procedimentos e o processo legislativo da instituição.
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