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Através do livro, o leitor será capaz de compreender o regime jurídico aplicável aos estrangeiros, bem como os direitos e obrigações desses mesmos estrangeiros. A obra explica com clareza os critérios de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros, bem como as consequências no âmbito da legislação portuguesa.
Além disso, o livro também aborda as questões relacionadas aos documentos e autorizações necessárias para a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Estas informações são fundamentais para qualquer pessoa que tenha interesse em se familiarizar com o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional.
Outro aspecto importante é a análise das questões relacionadas à responsabilidade penal e à responsabilidade civil dos estrangeiros. É preciso destacar que o livro aborda também as sanções previstas para aqueles que infringirem as normas previstas no Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional.
Em suma, o livro Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional, da República Portuguesa, é um excelente recurso para aqueles que desejam compreender profundamente o direito internacional aplicável ao território nacional. Trata-se de uma obra que contribui para a melhor compreensão dos direitos e obrigações dos estrangeiros, e cuja leitura é altamente recomendada.
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