Eu recomendo muito o livro Regime Jurídico de Aplicação das Medidas Coercitivas Atípicas do Art. 139, IV, do CPC, escrito pelo professor José Fernando Steinberg. É um livro bastante relevante para quem deseja aprofundar seus conhecimentos acerca do direito processual civil. A obra aborda de maneira detalhada os temas relacionados às medidas cautelares atípicas, as quais podem ser utilizadas por profissionais que atuam no campo do direito processual civil.
Além disso, o livro traz informações importantes sobre aspectos práticos e teóricos da aplicação das medidas coercitivas atípicas, o que demonstra o cuidado e dedicação do autor na produção desta obra. O professor Steinberg também oferece um embasamento teórico sólido para os temas abordados, mostrando que todas as medidas previstas na lei e para as quais pretende-se aplicar as medidas coercitivas atípicas estão adequadamente fundamentadas e embasadas.
O livro possui diversos exemplos que ajudam a ilustrar as possíveis situações e como devem ser tratadas. Estes exemplos são úteis para auxiliar na compreensão dos conceitos abordados e seu uso na prática. Além disso, o autor também incluiu várias referências bibliográficas, o que demonstra sua preocupação com a qualidade do conteúdo abordado.
Portanto, eu recomendo o livro Regime Jurídico de Aplicação das Medidas Coercitivas Atípicas do Art. 139, IV, do CPC, do professor José Fernando Steinberg. É uma ótima leitura para quem deseja se aprofundar nos assuntos relacionados ao direito processual civil e à aplicação das medidas coercitivas atípicas.
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A presente obra versa acerca da atipicidade dos meios executivos nas obrigações pecuniárias, a partir de inovação trazida pelo art. 139, IV, do CPC de 2015. Afigura-se saudável, que sejam estabelecidos critérios à adoção de medidas coercitivas, indutivas e mandamentais em detrimento do executado, que deve ter a sua dignidade humana sempre preservada. Como se sabe, tais poderes encerram cláusula geral e, diante da atipicidade de tais medidas, o juiz deve avaliar, de acordo com o caso concreto, a técnica mais adequada a ser aplicada, valendo-se do princípio da proporcionalidade, de modo que, dentre as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, decida com base no ordenamento jurídico, e sem risco de arbitrariedades. Assim, urge compreender o alcance desse novo poder-dever do juiz, trazido pelo art. 139, IV, do CPC de 2015, sempre de maneira crítica e independente, aproveitando suas inovações, todavia, rechaçando aquilo que não atende aos postulados fundamentais do devido processo legal, que deve sempre nortear a atividade hermenêutica processual. Ao final, e depois de analisar os principais aspectos do tema em testilha, fizemos nossa proposta de critérios à adequada aplicação da atipicidade dos meios executivos nas obrigações pecuniárias, de acordo com os postulados traçados pela CF de 1988, que devem servir de lente e filtro da atividade doutrinária e jurisprudencial. Esperamos de alguma forma contribuir, notadamente, pelo fornecimento de critérios à aplicação prática desse poder geral de coerção pelos operadores do direito de um modo geral.
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