Recomendo o livro "Regime Jurídico das Políticas Públicas" de Amauri Feres Saad para aqueles interessados em entender melhor o direito administrativo e seus impactos na execução das políticas públicas. O livro é uma obra completa, profundamente detalhada e de fácil compreensão, que abrange os princípios básicos do direito administrativo e como eles se aplicam à execução das políticas públicas.
A obra tem como objetivo fornecer aos leitores uma visão geral das políticas públicas e os vínculos entre as leis, regulamentos e diretrizes que regem os processos governamentais. A estrutura do livro é bem organizada, o que possibilita o acompanhamento e entendimento das informações apresentadas. O livro também aborda as principais questões relacionadas à aplicação dos princípios gerais de direito administrativo às políticas públicas, bem como aos métodos de controle e avaliação.
Por meio de vários exemplos práticos, o autor auxilia o leitor a entender melhor o conteúdo e analisar as implicações das políticas públicas. O livro é uma obra extremamente útil para quem trabalha na área, pois oferece uma visão ampla e detalhada das principais questões relacionadas ao direito administrativo. Além disso, o autor oferece orientações e dicas úteis para aqueles que desejam se aprofundar ainda mais no assunto.
Em suma, este livro é uma excelente referência para quem deseja aprender mais sobre o direito administrativo e como ele se aplica às políticas públicas. É um recurso indispensável para aqueles que atuam na área, pois fornece informações e orientações úteis para a execução das políticas públicas. A obra é escrita de forma clara e objetiva, o que a torna um ótimo recurso para quem deseja compreender melhor o direito administrativo.
Do Prefácio elaborado pelo Prof. Sérgio Ferraz:“Num primeiro momento, o autor dedica-se à fixação da noção (conceito e definição) de política pública, interrelacionando-a com os campos reciprocamente alimentadores da teoria da administração e da ciência política, manejando com destaque os tópicos nisso implicados a saber, particularmente, as temáticas do planejamento, do orçamento e da intervenção estatal.
Na sequência, ingressa o Professor Amauri na fundamental — e difícil — tarefa de delimitação do regime jurídico das políticas públicas e do mapeamento dos princípios jurídicos a elas aplicáveis.
Por fim, adentra o mestre a província da aberta polêmica, ao cuidar das políticas públicas como fontes de direitos subjetivos. Introduzem-se aqui, inclusive, os marcos controversos (amplamente) da aplicabilidade imediata das políticas públicas, da reserva do possível, da vedação ao retrocesso, da separação de poderes, do ativismo doutrinário e judiciário e, neste ponto especificamente, do controle jurisdicional das omissões ou dos excessos estatais, na implementação de tais políticas. Em tais enfoques, as divergências opinativas serão inevitáveis. Ou seja, muitos (por vezes até eu), divergirão de algumas das teses expendidas. Mas nenhum dos discordantes, para fazer uma dissidência séria e fundada, poderá deixar de levar em conta as posições do Professor Amauri, como ponto de partida, necessário, da diáspora teórica eventual.
Enfim, o trabalho, ora prefaciado, se insere na bibliografia jurídica brasileira, dedicada ao relevantíssimo tema que abarca, como um marco definitivo e de indispensável referência, para o acordo ou para a discordância, mas sobretudo para o real conhecimento da matéria.”
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Autor: Amauri Feres Saad
