Eu recomendo o livro "Regime Jurídico das Fundações de Apoio: Atualizado até o Decreto no 9.283, de 07/02/2018" de Thomas Augusto Ferreira de Almeida. Este livro oferece uma análise profunda do regime jurídico das fundações de apoio. É escrito de forma clara e acessível para que os usuários possam entender a complexidade do direito. Além disso, o livro oferece vários exemplos práticos para ajudar os leitores a compreender melhor os conceitos. Os leitores também obterão informações atualizadas e valiosas sobre a legislação vigente, até o decreto no 9283 de 07/02/2018.
Além disso, o livro discute diversos temas relacionados ao regime jurídico das fundações de apoio, como as responsabilidades dos membros, a administração dos fundos, a proteção dos direitos dos beneficiários, entre outros. O autor também explica como as fundações de apoio são regidas pela lei e discute as principais decisões judiciais de cada regra.
O livro também se concentra em questões gerais, como o direito à informação das fundações, o direito à transparência, o direito à privacidade e a segurança dos dados, bem como a responsabilidade dos membros da fundação. Todas estas questões são essenciais para a proteção dos direitos dos beneficiários.
Em suma, este livro oferece aos usuários uma boa compreensão do regime jurídico das fundações de apoio e de como funcionam. É escrito de forma clara e acessível e possui informações atualizadas sobre a regulamentação até o decreto no 9283 de 07/02/2018. Por isso, eu recomendo o livro "Regime Jurídico das Fundações de Apoio: Atualizado até o Decreto no 9.283, de 07/02/2018" de Thomas Augusto Ferreira de Almeida.
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A presente obra trata do atual regime jurídico das fundações de apoio às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) desde seu marco legal, a Lei no 8.958, de 20/12/1994, até o presente momento, inclusive com sua nova disciplina de convênios e de compras introduzidas pela Lei no 12.863, de 24/09/2013, e regulamentadas pelos decretos no 8.240 e no 8.241, de 21/05/2014, respectivamente. As inovações introduzidas pela Lei no 13.243, de 11/01/2016 e do Decreto no 9.283, de 07/02/2018, que modificaram substancialmente o regime de ciência, tecnologia e inovação com impactos no regime jurídico das fundações de apoio também foram abordados na obra, de forma a propiciar um material de trabalho atualizado a todos aqueles que atuam no campo jurídico.Será destacado o peculiar papel destas entidades do Terceiro Setor dentre as parcerias da Administração Pública Federal, buscando explicar a trajetória destas entidades e a atual importância das mesmas no desenvolvimento institucional das universidades púbicas federais.A obra inicialmente percorrerá a trajetória das universidades públicas brasileiras e o cenário da expansão do Terceiro Setor após a elaboração do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Após, será realizada uma análise sistematizada da evolução da legislação sobre as fundações de apoio contextualizando seus dispositivos com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, desta forma, será propiciado um melhor entendimento do escopo de suas disposições e o intuito das políticas públicas neles expressadas.Ao final, serão examinadas as vulnerabilidades e potencialidades do atual arranjo jurídico previsto em lei para o relacionamento entre fundações de apoio e IFES apoiadas, estimulando uma reflexão a respeito dos desafios e perspectivas da Administração Pública no âmbito do ensino superior público e a atuação das fundações de apoio como colaboradoras do desenvolvimento institucional das IFES, em um especial momento em que se discute novos modelos de financiamento da pesquisa pública brasileira.
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