Recomendo o livro "Regime Diferenciado de Contratações Lei n. 12.462/2011" de Juliano Heinen. O livro trata sobre o tema Regime Diferenciado de Contratações (RDC) que foi criado com a Lei n. 12.462/2011. É considerada um dos mais importantes instrumentos para a modernização da Administração Pública Federal.
Este livro fornece um estudo completo sobre o RDC, abordando temas de grande relevância, como as condições especiais para a contratação, a legalização das contratações, a disponibilização dos serviços, a execução contratual e os procedimentos administrativos.
O autor Juliano Heinen apresenta um estudo didático que permite ao leitor entender a legislação, entender as medidas estratégicas para a execução de um contrato RDC e conhecer os procedimentos administrativos necessários para a aplicação da legislação. Além disso, o livro aborda questões importantes sobre a responsabilidade dos agentes públicos na execução e fiscalização de contratos RDC, além de dar orientações sobre as técnicas e ferramentas de gestão que devem ser utilizadas.
O livro também oferece informações práticas sobre os procedimentos para a contratação, bem como para a avaliação da qualidade dos serviços prestados. Além disso, inclui um estudo sobre os direitos e deveres dos contratantes, bem como sobre os aspectos legais envolvidos na execução de contratos RDC.
Este livro é essencial para todos que buscam a compreensão da legislação do RDC e que desejam conhecer os procedimentos para a execução de contratos de serviços públicos. Além disso, o livro é ideal para os envolvidos em qualquer tipo de contratação nos órgãos públicos, como administradores, gestores e profissionais do setor público.
Sendo assim, recomendo o livro "Regime Diferenciado de Contratações Lei n. 12.462/2011" de Juliano Heinen como uma leitura obrigatória para todos aqueles que precisam entender e aplicar a legislação sobre o Regime Diferenciado de Contratações.
Esta obra traz ao público uma análise objetiva do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), tendo por meta enfrentar, de maneira crítica e prática, as principais controvérsias que desta legislação surgem, preparando o jurista e o gestor público para atuarem nas licitações e contratos regidos pela Lei nº 12.462/11. O trabalho foi cuidadosamente estruturado para cumprir com a tarefa de traçar um diagnóstico da referida legislação, inserindo-se, no texto, facilitadores para o leitor compreender melhor o conteúdo exposto, como: Resumo dos principais pontos tratados, disposto ao final de cada tópico Destaque às análises críticas feitas pelo autor, o que facilita ao leitor que quer obter uma compreensão objetiva e direta do assunto tratado Enfatizou-se, com negrito, as palavras-chave de cada ponto da matéria, permitindo o destaque daquilo que é essencial a ser apreendido A linguagem é direta e objetiva, a fim de qualificar a pedagogia da obra Toda a matéria está permeada com centenas de julgados oriundos do STF, STJ e TCU, sendo eles atualizados semanalmente, até a edição final.Leia mais
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Autor: Juliano Heinen
