Eu recomendo o livro "Reforma da Previdência: Guia Prático" de Henrique Subi. O livro oferece uma visão detalhada do que é a Reforma da Previdência e as mudanças propostas. Ele fornece informações importantes sobre os principais tópicos da Reforma, assim como as perspectivas para a economia brasileira. Além disso, o autor explica como a Reforma pode afetar o cotidiano de um brasileiro comum, o que é útil para a compreensão dos temas abordados.
O livro é muito bem escrito e organizado de uma forma clara para permitir que os leitores entendam facilmente os tópicos abordados. Ele também oferece orientação básica para quem deseja entender melhor a Reforma. O guia abrange uma variedade de temas, desde os principais debates até as questões mais específicas, como a questão dos direitos dos aposentados.
O livro também contém um capítulo sobre a legislação e os meios de ação disponíveis para quem deseja lutar pela proteção dos direitos dos aposentados. O autor também explica o que é o Orçamento da Seguridade Social e a legislação brasileira sobre previdência.
Eu recomendo o livro "Reforma da Previdência: Guia Prático" para qualquer pessoa que esteja interessada em entender a Reforma da Previdência e suas implicações para a economia brasileira. Ele é uma excelente ferramenta para se familiarizar com os principais elementos da Reforma da Previdência e oferece uma boa base de conhecimento para estudar as implicações mais profundas deste importante tema.
“Com a publicação da Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, buscou-se iniciar uma nova era no regime de seguridade social no país. A crise econômica instalada a partir de 2016 fez com que o sistema se tornasse deficitário, gerando um rombo nas contas públicas que cresceu exponencialmente nos anos seguintes.A obrigatoriedade da União cobrir o caixa tanto do regime geral (trabalhadores que contribuem para o INSS), quanto do regime próprio de previdência (servidores públicos federais com cargo efetivo), o aumento da expectativa média de vida no país, o crescente índice de desemprego e o teto de gastos públicos foram alguns dos fatores que exigiram que o Governo tomasse medidas para diminuir as despesas de natureza previdenciária, com vistas a tornar o orçamento público sustentável novamente.Naturalmente, a reforma veio acompanhada de grandes polêmicas, por retardar o acesso de trabalhadores aos benefícios previdenciários, reduzindo direitos sociais já consagrados em nosso ordenamento, sem que houvesse medidas efetivas para reduzir a sonegação fiscal e recuperar os valores não adimplidos pelas pessoas jurídicas devedoras. É importante ressaltar, por outro lado, que desvinculação das receitas da União (DRU) deixou de ser aplicada às receitas das contribuições sociais, o que aliviará, em muito, o caixa da Seguridade Social.Enfim, ainda que parcial, espera-se que a Reforma da Previdência atinja seu objetivo de contribuir com a retomada econômica do crescimento nacional, sem descuidar das condições básicas de subsistência daqueles que dependem do sistema previdenciário.Partindo dessas premissas, o escopo da presente obra é essencialmente pragmático, voltado a estudantes e profissionais do Direito, apontando as alterações inseridas no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional 103/2019 e comparando-as com o regime jurídico anterior. Antevendo os debates jurídicos que certamente surgirão sobre sua aplicação e validade, a segunda parte oferece um estudo pormenorizado do Regime Geral de Previdência Social, já consideradas as atualizações do sistema, para prover o leitor de maiores conhecimentos sobre o tema. Ao final, apresentamos estudo comparado da redação constitucional, com destaques para as mudanças textuais e convidando o leitor à reflexão crítica desta nova etapa do Direito Previdenciário nacional”.
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Autor: Henrique Subi
