Review: "REFLEXÕES SOBRE O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE TRIBUTO DECLARADO E NÃO PAGO E AS MEDIDAS DESPENALIZADORAS CABÍVEIS"

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Eu recomendo o livro "REFLEXÕES SOBRE O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE TRIBUTO DECLARADO E NÃO PAGO E AS MEDIDAS DESPENALIZADORAS CABÍVEIS" de Leonardo Pessoa para todos aqueles que desejam conhecer mais a fundo o tema da apropriação indébita de tributos. O livro aborda o tema de forma completa, abrangendo desde a análise dos principais aspectos da apropriação indébita, até as questões mais profundas relacionadas à responsabilização criminal pelo crime. Apresenta ainda as principais medidas despenalizadoras cabíveis para esse tipo de crime, discutindo os diferentes pontos de vista relativos ao assunto.

O livro de Pessoa é esclarecedor, pois ele discute a apropriação indébita de tributos de forma clara e objetiva. Além disso, o autor explora a fundo os principais aspectos da apropriação indébita, oferecendo uma visão mais profunda sobre o tema. Ele também aborda várias questões relacionadas à responsabilização criminal, discutindo as principais medidas despenalizadoras cabíveis para esse tipo de crime.

O livro de Pessoa é uma leitura obrigatória para aqueles que desejam conhecer melhor o tema da apropriação indébita de tributos. Ele fornece ao leitor um conhecimento completo e profundo de uma forma acessível, abrangendo todos os principais aspectos do tema. Além disso, o autor fornece uma discussão precisa das principais medidas despenalizadoras cabíveis para esse tipo de crime, abordando os pontos de vista relacionados ao assunto de forma clara e objetiva.

Portanto, eu recomendo o livro de Leonardo Pessoa a todos aqueles que desejam adquirir conhecimentos profundos sobre o tema da apropriação indébita de tributos, bem como sobre as medidas despenalizadoras cabíveis para esse tipo de crime. O livro é um excelente recurso para aqueles que desejam conhecer melhor o tema, abordando-o de forma clara e objetiva.

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O intuito do presente estudo é colaborar com os debates que surgiram na sociedade e no meio acadêmico sobre esse suposto novo crime de apropriação indébita de tributos indiretos declarados e não pagos.Para o deslinde da questão, são cotejados os efeitos práticos das decisões do STF e STJ, bem como a dificuldade de definição jurisprudencial ou legislativa do que seja um devedor tributário contumaz.Por fim, são colacionadas as diversas medidas despenalizadoras que podem ser ultimadas pela defesa dos acusados do cometimento do crime de apropriação indébita tributária.

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