Recomendo o livro "Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade" de Hugo Rios Bretas para aqueles interessados em entender os princípios fundamentais que regem a relação entre o meio ambiente e a função social da propriedade. O livro aborda de uma forma clara e acessível questões complexas relacionadas à conservação da natureza, uso dos recursos naturais, além da questão central da função social da propriedade.
O autor fornece uma análise rigorosa e aprofundada dos temas abordados, realizando um estudo crítico das principais tendências e desenvolvimentos atuais na política ambiental brasileira, principalmente no que diz respeito à conservação dos recursos naturais. Ele também examina o papel da propriedade e da responsabilidade dos proprietários na realização da função social da propriedade, bem como seu impacto sobre o meio ambiente.
Além disso, o autor faz uma avaliação das principais políticas e leis ambientais, discutindo os principais problemas e desafios enfrentados pelo Brasil para promover a conservação dos recursos naturais. Em particular, Bretas aborda a questão da responsabilidade dos proprietários de propriedades, bem como a necessidade de desenvolver mecanismos eficazes para assegurar a realização da função social da propriedade.
O livro também aborda os principais desenvolvimentos das discussões em torno da conservação do meio ambiente e da função social da propriedade no Brasil, bem como sua relação com o projeto de desenvolvimento nacional. O autor fornece uma análise abrangente das principais políticas e leis ambientais, discutindo a necessidade de aprimorar a eficácia das políticas públicas para promover o uso sustentável da terra e dos recursos naturais.
Por fim, o autor discute a importância da realização da função social da propriedade para o desenvolvimento sustentável, bem como as possíveis opções de gestão e regulação da propriedade para o cumprimento dessa função. É um livro essencial para aqueles interessados em compreender a relação entre o meio ambiente e a propriedade, e também para aqueles que buscam desenvolver políticas de conservação eficazes.
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A função social da propriedade historicamente ganhou força na ciência do direito, em razão de sua interveniência no furor capitalista denominado propriedade privada, em seu caráter quiritário. A consequência dessa interveniência consiste na mitigação do princípio da autonomia da vontade. Dessa forma, a função social se destaca nos horizontes do direito atual, em razão de sua consagração constitucional e infraconstitucional, ante o seu propósito de respeito ao homem e por sua afronta ao egoísmo e à concentração econômica. Também é pertinente destacar no contexto atual o meio ambiente, ante a intensidade de suas medidas protetivas, em sua inteireza, e da profundidade do tratamento constitucional presente principalmente nos artigos 225 e 170 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nessa medida, as proferidas restrições ambientais figuram como impactantes no processo de construção da função social. Portanto, a função social da propriedade e a proteção ambiental, compreendidas como interdependentes, são impactantes razões legislativas e protagonistas no processo de despatrimonialização e humanificação.
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Autor: Hugo Rios Bretas
