Eu recomendo o livro "Reflexão sobre o Princípio da Lealdade em Processo Penal" de Tiago Campelo. O livro oferece uma análise atualizada do princípio da lealdade no direito processual penal brasileiro, bem como a sua aplicação. É um livro importante para todos aqueles que querem se aprofundar no assunto. Ele aborda uma variedade de aspectos relevantes do princípio da lealdade, a partir de uma abordagem sistemática. Além disso, o livro oferece um vislumbre sobre outras questões relacionadas ao princípio da lealdade, tais como as suas implicações sociais, a responsabilidade penal dos administradores públicos e as consequências para a segurança jurídica.
O livro também oferece insights sobre como a teoria da lealdade pode ser aplicada na prática, trazendo a discussão para além das questões teóricas. O autor explica o papel do direito processual penal na manutenção da lealdade, bem como o modo como as partes envolvidas no processo penal devem se comportar. As ideias e argumentos apresentados no livro são fundamentados em uma variedade de fontes diversas, desde fontes acadêmicas até a experiência adquirida ao longo dos anos.
Em suma, "Reflexão sobre o Princípio da Lealdade em Processo Penal" de Tiago Campelo é um livro abrangente e detalhado sobre um assunto relevante para todos aqueles que trabalham com direito processual penal. O autor fornece uma análise atualizada do princípio da lealdade, abordando questões acadêmicas, práticas e sociais. Recomendo este livro a qualquer pessoa interessada em conhecer mais sobre o princípio da lealdade e as suas implicações.
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Em 1994, havia o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) fixado jurisprudência, em Acórdão nº5/94 de 27 de Outubro, no sentido de, atendo o disposto nos arts. 48º a 52º e401º, nº1, a) do CPP, reconhecer ao Ministério Público (MP) “legitimidade e interesse para recorrer de quaisquer decisões, mesmo que lhe sejam favoráveis e assim concordantes com a sua posição anteriormente assumida”. Implicitamente subjacente a esta decisão está a querela em torno do princípio da lealdade em Processo Penal.
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Autor: Tiago Campelo
