Eu recomendo o livro "Recursos no STF e STJ" de José Franklin de Sousa. Este livro é uma obra indispensável para aqueles que desejam entender os fundamentos jurídicos e práticos que regem o sistema de recursos no STF e STJ. O autor apresenta uma análise abrangente do processo de recurso em ambas as instituições judiciais, explicando a estrutura, princípios e características dos processos de recurso que regulam a justiça brasileira. O autor também se foca nos aspectos práticos da interposição de recurso, incluindo discussão sobre a apresentação de petições, argumentos legais e táticas.
Eu recomendo esse livro para qualquer pessoa interessada em entender a mecânica e as teorias que governam o sistema de recursos no STF e STJ. O autor também fornece conselhos e diretrizes sobre como manobrar o sistema de recursos para o benefício dos clientes. O livro é escrito em um estilo acessível, com boa organização de conteúdo e recursos de consulta que possibilitam ao leitor aprofundar seus conhecimentos.
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A única anotação digna de destaque está na alteração da palavra ‘causa’ que se lia na alínea b do inciso II, pela palavra ‘processo’. Trata-se de alteração surgida na revisão a que o texto do novo CPC foi submetido antes de ser enviado à sanção presidencial e que contraria o texto constitucional, que se refere – e continua a se referir – a causa. A novidade da regra do § 1º reside na expressa limitação do agravo de instrumento às hipóteses do art. 1.015, o que é coerente e adequado dada a nova sistemática recursal das interlocutórias inaugurada pelo novo CPC. O § 2º, sem similar expresso no CPC atual, determina a aplicação do § 3º do art. 1.013 (possibilidade de imediato julgamento do mérito em sede recursal) e do § 5º do art. 1.029 (possibilidade de atribuição de efeito suspensivo) ao recurso ordinário. Nada, contudo, que a doutrina e a jurisprudência já não tivessem apontado com segurança suficiente.
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