Eu recomendo altamente o livro de Teresa Arruda Alvim "Recurso Especial, Recurso Extraordinário e a nova Função dos Tribunais Superiores". Este livro analisa a função crescente dos tribunais superiores na ordem jurídica brasileira, abordando a jurisdição constitucional, o controle difuso de constitucionalidade e o recurso especial e extraordinário. A autora destaca a crescente importância dos tribunais superiores no sistema jurídico brasileiro e o aumento do uso do recurso especial e extraordinário.
O livro fornece uma compreensão precisa dos recursos especiais e extraordinários com base nas análises e conclusões de Arruda Alvim. Ela analisa os critérios para a concessão de recursos especiais e extraordinários e os principais fatores que contribuem para a decisão. Além disso, ela explica a necessidade de legalidade e justiça na concessão desses recursos. A autora também aborda o papel dos tribunais superiores na realização da justiça e na manutenção da ordem constitucional.
Este livro é excelente para aqueles interessados em estudar a constituição brasileira e seus princípios. A análise ampla da autora fornece insights precisos sobre a função dos tribunais superiores e o papel dos recursos especiais e extraordinários. Ela também se concentra em questões importantes, como a legalidade e a justiça na concessão de tais recursos. Além disso, este livro oferece uma boa visão geral dos princípios da constituição brasileira.
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A nova função dos Tribunais Superiores, que vem sendo real e efetivamente implementada pelos instrumentos trazidos tanto pela Constituição Federal quanto pelo Código de Processo Civil de 2015, realiza-se concretamente pelos regimes dos recursos repetitivos, pelo recurso extraordinário (avulso), pelo incidente de resolução de demandas repetitivas e pelo incidente de assunção de competência, somados à súmula vinculante, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro em 2004. Os precedentes vinculantes, como se vê, desempenham relevante papel neste contexto. As novidades, em todos os planos, inclusive e principalmente na jurisprudência, são praticamente diárias. As necessidades para que esta nova função se realize de forma plena precisam ser diagnosticadas e as soluções, sugeridas. A necessidade de modulação, em inúmeros casos, é, com certeza, uma delas. Os autores, nesta edição, revisitam temas constantes das edições anteriores, introduzem outros e acrescentam nova jurisprudência acerca de temas versados.
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Autor: Teresa Arruda Alvim
