Recomendo o livro "Reclamação nas Cortes Supremas: Entre a Autoridade da Decisão e a Eficácia do Precedente", de Daniel Mitidiero, para aqueles que desejam aprender mais sobre o processo de recurso, sua aplicação e sua eficácia. O livro aborda a judicialização do controle de constitucionalidade das normas jurídicas brasileiras, analisando as possíveis decisões das Cortes Supremas. Ele mostra como o sistema de precedentes judiciais é aplicado e discutido, assim como sua eficácia. O autor também explora as principais preocupações dos juízes ao lidar com a mudança da jurisprudência e ao avaliar a força vinculante da decisão.
Daniel Mitidiero aborda estes assuntos com profundidade e detalhes, sempre com uma linguagem clara e precisa. Os capítulos tratam de questões como a importância do princípio da segunda lei, a validade das decisões judiciais, os princípios constitucionais e os limites do controle de constitucionalidade. Além disso, são semi-analizados os principais argumentos usados pelos juízes para justificar suas decisões.
De forma geral, este livro é uma excelente fonte de conhecimento para aqueles que desejam adquirir uma compreensão profunda sobre os processos de recurso. Por ser extremamente informativo e interessante, é uma excelente leitura para aqueles que estudam Direito ou para aqueles que desejam saber mais sobre o tema.
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“No início havia norma, mas não havia texto. Tendo surgido da prática do Supremo Tribunal Federal, a reclamação escalou dos seus julgados ao seu Regimento Interno, pulando daí para a Constituição e para o Código de Processo Civil. Ao longo do caminho, colaborou no fortalecimento das decisões de nossas Cortes Supremas e procurou auxiliar como pôde na promoção da unidade do direito. Dentro da primeira linha, foi muito feliz: enriqueceu os efeitos dos dispositivos das decisões de nossas Cortes Supremas e fez destacada figura ao acompanhar a notável expansão da jurisdição constitucional brasileira. Dentro da segunda, nem tanto: embora legitimamente ligada pela Constituição à eficácia de precedente retratado em súmula vinculante, acabou desbordando do que constitucionalmente permitido quando casou, pelas mãos do CPC, com o precedente. No final, havia texto, mas não havia norma que o suportasse – o CPC textualmente previu, mas a norma constitucional não autorizava. O número de reclamações explodiu, nossas Cortes Supremas foram praticamente tomadas.Este livro procura dar conta dessas vicissitudes da vida da reclamação, buscando acomodá-la como instrumento ligado à garantia da autoridade das decisões – portanto, do seu dispositivo – e não como meio para a promoção da eficácia do precedente. Ressalvada a hipótese de precedente resumido em súmula vinculante, a reclamação nada tem a ver normalmente com a sua eficácia. O seu emprego nesse terreno deve ficar restrito à súmula vinculante e a casos em que o precedente de excepcional importância deve ser tutelado diante de excepcional urgência, funcionando como de válvula de escape para a tutela dos direitos.” (Daniel Mitidiero, das Considerações Finais)
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Autor: Daniel Mitidiero
