Eu recomendo muito o livro "Reclamação Constitucional: do Comando Judicial aos Precedentes" de Gustavo Lyrio Julião. É um livro muito bem escrito e aborda assuntos importantes sobre o direito constitucional. Ele explica como os precedentes jurídicos funcionam em nosso sistema de direitos, de forma clara e direta. O autor também explica como os tribunais superiores e a sua jurisprudência funcionam, além de abordar as várias nuances da aplicação da lei. Além disso, é um trabalho muito bem pesquisado e informativo, fornecendo detalhes importantes para aqueles que querem entender melhor o direito constitucional. Esta obra fornece uma visão única do assunto ao tratar das nuances das decisões jurídicas e da elaboração dos precedentes. É um excelente guia para qualquer pessoa que queira adquirir conhecimento sobre o tema. Recomendo fortemente o livro "Reclamação Constitucional: do Comando Judicial aos Precedentes" de Gustavo Lyrio Julião para qualquer estudante ou profissional que queira se aprofundar nos assuntos de direito constitucional.
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Não é exagero afirmar que a previsão da reclamação constitucional em nosso ordenamento jurídico é um dado importantíssimo para um sociólogo ou outro cientista social que busca compreender a relação entre os poderes do Estado Brasileiro, seus súditos e a observância da ordem jurídica.
Ao se aprofundar na história desse instrumento processual, o leitor encontrará um instituto sem precedentes equiparáveis no Direito Comparado, criado originariamente para solucionar um sinal de fraqueza típico do sistema jurídico pátrio: o reiterado desacato das decisões proferidas pelos tribunais e a usurpação de competências. Este livro tem a difícil tarefa de investigar os limites da reclamação como instrumento de “garantia da autoridade das decisões judiciais”, expressão que tem adquirido novos contornos e funções, em especial após a regulamentação no Código de Processo Civil de 2015. A obra analisa a evolução histórico-normativa da reclamação, a fim de demonstrar que o legislador a utilizou como solução para resolver dois problemas distintos e que também se encontram em planos distintos da “autoridade da decisão”: um relacionado ao desrespeito dos comandos judiciais e o outro relacionado à falta de isonomia dos fundamentos determinantes utilizados para decidir casos idênticos. Não obstante seja um instituto curiosíssimo e com questões pouco pacíficas, a doutrina não lhe tem conferido a devida importância, havendo poucos ensaios que o abordem de maneira sistemática,
aprofundada e crítica.
Este estudo pretende organizar e contribuir para a melhor compreensão da reclamação no modelo processual adotado pelo Código de Processo Civil de 2015, tornando-a mais acessível, útil, e usual aos profissionais e acadêmicos do Direito.
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