Review: "Realismo Jurídico e a indeterminação do Direito: as decisões judiciais segundo Holmes Jr., Hart e Dworkin"

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Eu recomendo o livro "Realismo Jurídico e a indeterminação do Direito: as decisões judiciais segundo Holmes Jr., Hart e Dworkin" de Cláudia Chaves Martins Jorge para qualquer pessoa interessada em estudar a indeterminação do direito. O livro é uma excelente análise das ideias de três dos principais filósofos jurídicos: Holmes Jr., Hart e Dworkin. Como bem como as várias abordagens de realismo jurídico. A autora fornece uma análise detalhada e abrangente das obras destes três grandes filósofos e seu impacto na indeterminação do direito. Ela apresenta argumentos convincentes para o realismo jurídico e sua relevância para a tomada de decisões judiciais. A autora também faz uma boa análise das diferenças entre as três abordagens. Seu livro é uma leitura obrigatória para quem procura entender melhor esta temática.

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Partindo das teorias de Holmes, precursor do movimento realista, de Hart e de Dworkin, percebe-se um ponto de convergência entre eles: a discussão sobre a determinação ou indeterminação do Direito e os efeitos nas sentenças judiciais. O fato do Direito ser ou não determinado abre precedente para o poder discricionário do juiz ao julgar. O fenômeno da indeterminação ocorre não só quando não há lei que ampare, mas quando vários dispositivos são aplicáveis ao caso. O realismo jurídico tem como principal argumento o fato de os juízes primeiro decidirem e posteriormente buscarem na norma o fundamento de suas decisões, chegando ao extremo, como defendido por Jerome Frank, de colocar um alto grau de pessoalidade nas decisões, expressa pela famosa frase que o julgamento depende daquilo que os juízes comerem no café da manhã. Hart, no entanto, defende a indeterminação com base na textura aberta da linguagem, o que é totalmente rechaçado por Dworkin, na sua Teoria da Única Resposta Certa. Para Hart, os juízes terão o poder discricionário nos casos em que a lei não for clara ou não tiver amparo, porém, Dworkin entende que os juízes, ao julgarem utilizando-se de preceitos morais ou mesmo princípios, estes são, na verdade, preceitos e princípios jurídicos, e que tudo é uma questão de interpretação.Leia mais

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