Eu recomendo o livro "Raízes da Advocacia Pública no Brasil: a Fazenda Pública em Juízo no Brasil : Gênese e Contradições" de Denner Pereira. Esta obra versa sobre a advocacia pública no Brasil e sua evolução histórica. O autor faz um trabalho excepcional ao abordar a questão da advocacia pública em nosso país desde o período colonial até o presente. Ele explica como os brasileiros se envolveram com a advocacia pública e como ela se desenvolveu a partir daí. Ele também discute a evolução da advocacia pública e do sistema judiciário brasileiro ao longo dos anos e como isso afetou o curso da advocacia pública. Além disso, o autor explora as várias questões políticas e sociais envolvidas na advocacia pública, bem como as diferentes abordagens para lidar com elas. É uma leitura obrigatória para qualquer pessoa interessada nos fundamentos da advocacia pública no Brasil.
Além de tratar da evolução da advocacia pública, o autor também aborda aspectos mais contemporâneos da advocacia pública. Ele examina questões como a importância da advocacia pública e como ela é vista por diferentes grupos sociais. O autor discute também a questão dos direitos humanos e a responsabilidade dos advogados públicos de defender a causa de seus clientes. O livro também discute as diferentes formas de ação judicial disponíveis para os advogados públicos e como elas podem ser usadas para alcançar resultados positivos. Além disso, o autor faz uma avaliação dos métodos de representação disponíveis para os advogados e como eles podem ser aplicados de maneira eficiente.
O livro de Denner Pereira é uma obra extremamente para qualquer pessoa interessada na advocacia pública no Brasil. O autor explora profundamente a origem e a evolução da advocacia pública, bem como a forma como ela é vista na sociedade atual. Além disso, o autor discute os métodos de representação e ação judicial disponíveis para os advogados públicos, assim como as questões políticas e sociais envolvidas. É uma leitura obrigatória para quem deseja entender melhor a advocacia pública no Brasil.
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O presente trabalho se dedica ao estudo da origem e formação do sistema unitário de controle jurisdicional dos atos da Administração Pública, que se desenvolve no Brasil, procurando descobrir suas peculiaridades frente à forma clássica própria dos Estados Unidos, que influencia o regime jurídico-político brasileiro no advento da República. Presencia-se, no bojo do mecanismo de freios e contrapesos republicano, o fortalecimento do Poder Judiciário como resultado de um movimento dialético em que, no decorrer do século XIX, a forma judiciária é negada pela jurisdição administrativa imposta pelo Poder Moderador, atribuída ao Tribunal do Tesouro e ao Conselho de Estado. A superação da contradição transforma o Judiciário e lhe confere autonomia para o exercício amplo do controle sobre os atos do Poder Público, realidade já prenunciada no período imperial em razão da forte tradição de juízo fazendário herdada de Portugal por meio da qual não há qualquer óbice ao ajuizamento de ações de fundo pecuniário contra o Estado, visto como Fazenda Pública. Por isso, apesar da influência dos Estados Unidos, o Brasil não adota, com a República, o princípio da indemandabilidade da soberania, caro aos norte-americanos, que desenvolveram seu sistema muito na repressão ao agente público faltoso, típica do common law, com seu arsenal de writs. No Brasil, a pessoa jurídica de direito público, desde cedo, submete-se à verdadeira composição judicial. Em decorrência, ao mesmo tempo em que lentamente se consolida o binômio impenhorabilidade dos bens públicos-sistema de precatórios, se desenvolve, no seio do mecanismo de freios e contrapesos, uma espécie de controle contraposto, fruto da manifestação da função administrativa no processo judicial, constituído por normas processuais específicas (prazo qualificado para defesa da Fazenda Pública, duplo grau obrigatório de jurisdição, suspensão de segurança, restrição à concessão de liminares que importem em liberação de recursos públicos), e por corpo institucional dedicado ao exercício dessa fiscalização, a saber: a Advocacia Pública, com fundamento na defesa do erário que se constitui em interesse coletivo, transindividual.
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Autor: Denner Pereira
