Eu recomendo o livro "Questões Principiológicas e Polêmicas de Direito Tributário" de Márcio Poderoso de Araújo. Como um profissional de direito tributário, este livro é um importante recurso para entender os princípios e os debates envolvidos no direito tributário. O livro trata de questões complexas de direito tributário de forma acessível e clara, fornecendo ao leitor uma visão profunda dos princípios e políticas envolvidas. Além disso, aborda questões importantes sobre direitos tributários, como as regulamentações, os princípios constitucionais e a sua aplicação ao direito. Ao mesmo tempo, fornece informações detalhadas sobre o impacto fiscal de determinadas situações e aplicações práticas para cada princípio. Este livro também auxilia os leitores a entender questões polêmicas, como a responsabilidade fiscal e os aspectos jurídicos, econômicos e sociais dos tributos. Também aborda questões relacionadas à eficiência fiscal, ao tratamento de intercâmbio de informações e ao controle de fraude fiscal. Em suma, este livro oferece aos leitores uma compreensão detalhada dos princípios e problemas do direito tributário, tornando-se indispensável para qualquer profissional de direito tributário.
Por tudo isso, eu recomendo fortemente "Questões Principiológicas e Polêmicas de Direito Tributário" de Márcio Poderoso de Araújo a todos os profissionais interessados no direito tributário. É um livro abrangente, preciso e útil, que oferece aos leitores uma visão ampla e completa dos principais princípios e debates envolvidos no direito tributário. O livro é ideal para aqueles que procuram aprimorar seus conhecimentos sobre o assunto, bem como para aqueles que buscam entender a complexidade do direito tributário. Enfim, "Questões Principiológicas e Polêmicas de Direito Tributário" de Márcio Poderoso de Araújo é um livro indispensável para todos os profissionais de direito tributário.
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A presente obra discorrerá sobre temas preliminares e controversos deste importante ramo do direito, que é o Direito Tributário. Será abordado o seu objeto, princípios constitucionais e as principais garantias dos cidadãos em face do Estado-arrecadador.Analisará a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC sobre créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI objeto de pedido de ressarcimento, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da interpretação Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, órgão integrante do Ministério da Fazenda que julga recursos administrativos afetos em face de legislação que rege os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.Por fim, discutirá sobre um tema controvertido na seara jurídico-tributária, a questão do protesto da certidão de dívida ativa da União como meio indireto de recuperação do crédito público.
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