Review: "Questões controvertidas do crime de estupro: reflexões críticas acerca da vulnerabilidade da vítima"

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Eu recomendo o livro "Questões controvertidas do crime de estupro: reflexões críticas acerca da vulnerabilidade da vítima" de Hamilton da Cunha Iribure Júnior. O autor aborda a problemática do crime de estupro de forma criativa e inovadora. O livro fornece informação abrangente sobre o tema, explicando as diferentes nuances do crime. Além disso, o autor também analisa criticamente as leis existentes, problematizando seus aspectos e suas implicações no sistema jurídico brasileiro.

O autor aborda também o impacto do crime de estupro na vítima, suas consequências e recuperação. Ele também discute o papel da sociedade na prevenção do crime e na responsabilidade dos seus membros. Além disso, o autor fornece informações relevantes sobre estratégias de prevenção dos crimes de estupro.

O livro é altamente recomendado para todos aqueles interessados em saber mais sobre o crime de estupro. Ele é uma leitura obrigatória para aqueles que desejam adquirir conhecimentos sobre o tema. Além disso, o livro é útil para aqueles que procuram entender melhor o papel da sociedade na prevenção e no enfrentamento do crime de estupro.

O livro de Hamilton da Cunha Iribure Júnior é uma leitura obrigatória para todos aqueles interessados em obter informações atualizadas sobre o crime de estupro. O autor aborda o tema de forma inteligente e incisiva, fornecendo informações relevantes para aqueles que desejam entender melhor o assunto. É uma leitura que eu altamente recomendo.

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O presente livro enfrenta e problematiza as principais controvérsias acerca do crime de estupro (art. 213, do Código Penal brasileiro) e do estupro de vulnerável (art. 217-A, do Código Penal brasileiro), especialmente no tocante à vulnerabilidade da vítima. Para tanto, o livro analisa em seu primeiro capítulo o desenvolvimento histórico dos crimes sexuais, notadamente a respeito das previsões normativas que cercaram as constantes reformas no estabelecimento dos tipos penais. Considerando que, ao tutelar a dignidade sexual, objetivou-se dar concretude ao direito fundamental constante no inciso V, do artigo 5º., da Constituição da República de 1988, ao consagrar que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, bem como ao mandado de criminalização constante na liturgia do §4º., do artigo 227, da Constituição da República de 1988, ao preceituar que a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente, especial atenção foi dada à dignidade humana no segundo capítulo. A partir de tais premissas, são abordadas no terceiro e quarto capítulos as principais controvérsias acerca do delito de estupro e de vulnerável, tais como a caracterização jurídica do beijo lascivo, do stealthing, a palavra da vítima, a configuração de crime único ou tipo misto cumulativo, o consentimento da vítima, a possibilidade de erro de tipo, distinção entre estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual, dentre outras. Ademais, propôs-se uma interpretação constitucionalmente adequada acerca das repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito penal, das repercussões dadas a partir da locução ofertada ao artigo 226, da Constituição da República de 1988, na configuração do delito entre membros de uma família e da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual. Por fim, a presente obra se encontra afinado e atualizado com as bases jurisprudenciais dos Tribunais Superiores, em especial ao Superior Tribunal de Justiça, sendo uma importante ferramenta de consulta contemporânea para os estudantes de Direito e das Ciências Sociais e Humanas, assim como para os profissionais que atuam com o Direito na prática constitucional e criminal.

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