O livro "Questões Atuais e Controvertidas na Ação de Improbidade Administrativa", escrito por Inês da Trindade Chaves de Melo, é uma obra que trata do tema do Direito Administrativo e da improbidade administrativa. É um livro que oferece ao leitor um amplo conhecimento sobre o assunto e ajuda a compreender melhor as questões controvertidas, discutidas e aplicadas tanto nas relações entre o Estado e o particular quanto nas relações internacionais. O livro também aborda as principais teorias e tendências atuais sobre o tema.
Eu recomendo esse livro a todos aqueles que desejam conhecer melhor este importante assunto e ao mesmo tempo se aprofundar nas questões controvertidas que envolvem a ação de improbidade administrativa. A obra oferece uma leitura aprofundada sobre o tema, destacando os desafios e oportunidades enfrentados pelo Direito Administrativo em sua relação com o particular. Ela permite ao leitor adquirir uma visão global sobre o tema, contribuindo para o desenvolvimento do conhecimento jurídico do direito administrativo.
O livro aborda questões atuais e controversas, incluindo questões sobre direitos humanos, responsabilidade civil e administrativa, controle de constitucionalidade, princípios da administração pública, princípio da legalidade, responsabilidade internacional e direito internacional. O livro é, portanto, um excelente guia para aqueles que desejam compreender melhor as questões atuais e controvertidas da ação de improbidade administrativa.
Eu recomendo fortemente o livro "Questões Atuais e Controvertidas na Ação de Improbidade Administrativa", de Inês da Trindade Chaves de Melo, para aqueles que desejam conhecer mais sobre o Direito Administrativo e a improbidade administrativa. É uma excelente leitura, que oferece ao leitor um conhecimento aprofundado sobre o tema, e é um excelente recurso para aqueles que desejam desenvolver seu conhecimento jurídico.
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A Lei 8429/92, também conhecida por Lei de Improbidade Administrativa, foi aprovada para servir de instrumento de combate aos atos de improbidade. Este trabalho científico aborda desde a origem histórica da lei, com a discussão da sua inconstitucionalidade formal e material, faz um breve comentário dos atos de improbidade até a abordagem dos temas mais controversos, como a competência e a possibilidade da existência de foro por prerrogativa de função, a prescrição e os termos a quo para o início da contagem do prazo prescricional e a questão da imprescritibilidade do dano ao erário. Trata também das medidas cautelares e suas divergências com o Novo Código de Processo Civil e da relevância deste tema para garantir o retorno da res publica à Administração Pública. Para finalizar, o trabalho discute a colaboração premiada na ação de improbidade como um meio eficaz para a punição dos agentes ímprobos. Ao final, conclui quais seriam os entendimentos mais adequados abordados em cada um dos capítulos, conforme o estudo feito em todo o trabalho. Entretanto, o resultado final não pretende apresentar respostas definitivas para todas as controvérsias estudadas, mas, ao contrário, apresentar respostas provisórias a fim de possibilitar uma discussão acadêmica sobre temas tão polêmicos.
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