Review: "Questões atuais do federalismo fiscal brasileiro no Supremo Tribunal Federal"

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Eu recomendo fortemente a leitura de "Questões Atuais do Federalismo Fiscal Brasileiro no Supremo Tribunal Federal", de Vitor Paiva Fiorindo. Trata-se de um excelente livro que traz um olhar atualizado sobre o federalismo fiscal brasileiro e seu funcionamento no Supremo Tribunal Federal. O autor oferece um bom panorama sobre o assunto, levando em consideração as principais questões atuais e propondo soluções para os casos mais importantes. Participando de debates sobre o tema, o autor apresenta um amplo estudo a respeito das mudanças nas leis federais e estaduais que ocorreram nos últimos anos e discute seus possíveis impactos na economia brasileira. É um livro que se destaca pela sua modernidade e que oferece uma visão ampla dos temas abordados, explicando de maneira clara e objetiva suas conclusões. Portanto, se você deseja ter um conhecimento aprofundado sobre o assunto, Questões Atuais do Federalismo Fiscal Brasileiro no Supremo Tribunal Federal é a leitura perfeita para você.

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A obra trata de importantes decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria de federalismo fiscal proferidas especialmente entre 2016 e 2020. Sob a ótica do princípio federativo e da defesa da autonomia conferida pela Constituição de 1988 aos Estados, Distrito Federal e Municípios, analisam-se criticamente nove problemas equacionados pela Corte, constatando-se insuficiências, contradições e acertos em sua atuação na difícil tarefa de garantir respeito ao caráter descentralizador adotado pela Carta vigente.

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