Eu recomendo o livro "Provimentos Judiciais Vinculantes: O Modelo Brasileiro" de Rodrigo de Souza Gonçalves. O livro aborda de maneira clara e detalhada a evolução do modelo brasileiro de provimentos judiciais vinculantes. O autor explica como esses provimentos são usados para solucionar questões cíveis, trabalhistas, tributárias, administrativas e de direito público.
O livro fornece uma análise detalhada e abrangente da legislação brasileira relativa aos provimentos judiciais vinculantes. O autor aborda a evolução do tema, desde a Constituição Federal até a Lei de Provimentos Judiciais Vinculantes, mostrando como essas leis se relacionam entre si. Ele também explica como as disposições da lei são aplicadas para solucionar casos judiciais.
Além disso, o autor trata de diversos tópicos relacionados ao tema, como a interpretação dos provimentos judiciais vinculantes, a validade de suas decisões, a possibilidade de revisão das decisões pelos tribunais superiores, a aplicação dos princípios constitucionais e a possibilidade de impugnação dos provimentos judiciais vinculantes.
O livro também trata da questão da implementação dos provimentos judiciais vinculantes, fornecendo exemplos práticos para ilustrar como esses provimentos podem ser utilizados para solucionar conflitos judiciais. O autor também aborda as questões relacionadas à execução dos provimentos judiciais vinculantes, bem como as regras aplicáveis nesses casos.
Este livro é uma leitura obrigatória para qualquer profissional ou estudante interessado em provimentos judiciais vinculantes. A explicação clara e detalhada e a análise aprofundada fornecida pelo autor tornam este livro um recurso valioso para qualquer estudioso da área. Recomendo este livro a todos aqueles que buscam entender e aplicar de forma eficiente os provimentos judiciais vinculantes no Brasil.
O trabalho tem como objetivo investigar o modelo brasileiro de provimentos judiciais vinculantes instituído pelo Código de Processo Civil de 2015. Iniciando pela análise sobre a origem do common law, percorremos o caminho entre o desenvolvimento da doutrina do precedente até a concretização da regra do stare decisis. Abordamos, também, o movimento de aproximação teórica entre common law e civil law, que ganhou força com o paradigma do constitucionalismo do séc. XX. Depois, tomando o precedente judicial como instituto da Teoria Geral do Processo, promovemos o estudo analítico de alguns conceitos e técnicas fundamentais da Teoria do Precedente, bem como, demonstramos a diferença conceitual entre precedente, assentos, súmulas vinculantes e súmulas de jurisprudência dominante. Por fim, analisamos o chamado “microssistema brasileiro de precedentes”, oferecendo argumentos críticos a fim de demonstrar que, tecnicamente, não operamos com material genuíno do common law, mas sim, com padrões decisórios com vinculação hierarquizada, os quais, instrumentalizados no CPC/15 por meio de técnicas e institutos ligados à gestão processual, buscam a aceleração da Justiça Civil para o enfrentamento da litigância repetitiva.
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