Eu recomendo o livro "Protesto de Sentença e Outras Decisões Judiciais" de Rafael Gouveia Bueno. O livro é direcionado a estudantes de direito, advogados e demais pessoas interessadas no tema do protesto de sentença. Esta obra traz uma análise aprofundada e abrangente das principais questões relacionadas ao protesto de sentença, além de abordar temas como os princípios que regem o protesto, o processo de protesto, a apresentação de documentos, a defesa da execução, entre outros.
O livro fornece informações detalhadas sobre as normas e princípios que regem o protesto de sentença, bem como sobre as formas de proceder para contestar e recorrer de uma sentença judicial. Além disso, também analisa os limites da apresentação de documentos, a execução, a defesa da execução, a recorribilidade, as exceções e o efeito da sentença.
Por fim, o livro é enriquecido com casos práticos que ajudam a ilustrar como as normas do protesto de sentença se aplicam na prática. Estes casos servem como exemplos para ajudar os leitores a compreender a lei de protesto de sentença e as decisões judiciais.
Em suma, "Protesto de Sentença e Outras Decisões Judiciais" de Rafael Gouveia Bueno é uma obra abrangente e detalhada sobre o assunto, recomendada para estudantes de direito, advogados e demais interessados no tema.
“(…)Como objeto principal, faremos no desenvolvimento deste estudo, o exame da possibilidade de apresentação a protesto dos seguintes documentos:a) No processo de conhecimento que não tem por objeto a concessão de alimentosa.1) Decisões proferidas e cumpridas no juízo cível– Sentenças, acórdãos, decisões unipessoais e decisões interlocutórias de mérito– Sentenças prolatadas em ação coletivaa.2) Sentenças proferidas em outros juízos, mas cumpridas no juízo cível– Sentença penal– Sentença arbitrala.3) Sentença proferida e cumprida na Justiça do Trabalho– Sentença trabalhistab) No processo de conhecimento (procedimento especial) que tem por objeto a concessão de alimentos– Sentença– Decisão que concede alimentos provisórios (com a nota de que estes, mantida a protestabilidade, podem ser fixados também em outras ações).c) Na execução por título extrajudicial– Certidão extraída dos autos (não é decisão, mas sua inclusão neste trabalho justifica-se por se tratar de documento judicial)– Decisão que fixa astreintes quando a execução tem por objeto obrigação de fazer, de não fazer ou de dar coisa que não seja dinheiro.d) Na ação monitória– Decisão que determina a expedição do mandado monitório.e) No procedimento de tutela provisória– Decisão que concede tutela de urgência– Decisão que concede tutela de evidência.Serão examinados os aspectos processuais e notariais relacionados a cada uma das decisões (ou certidão) elencadas, para, em seguida, ser apresentado o rol dos requisitos exigidos para que possam ser levadas a protesto.Como fecho da obra, expõe-se reflexão acerca do problema do reconhecimento da prescrição pelo tabelião, especificamente em relação às decisões judiciais”.
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