Recomendo o livro "Proteção de Dados Pessoais no Processo Penal e na Segurança Pública: problemas atuais e perspectivas" de Luciano Rocha de Oliveira a todos aqueles interessados em estudar a proteção de dados pessoais nos processos penais e na segurança pública. O livro oferece uma análise detalhada dos problemas atuais e das perspectivas da área, abordando temas como a proteção de dados pessoais, os direitos fundamentais, a gestão de riscos no processo penal, a tecnologia forense, entre outros.
Além de oferecer uma base teórica sólida, o livro também apresenta soluções práticas para os problemas relacionados à proteção de dados pessoais. O autor apresenta um modelo de gestão de riscos que pode ser aplicado no processo penal e na segurança pública, a fim de garantir a proteção adequada dos dados pessoais e dos direitos fundamentais.
O livro também aborda temas como a tecnologia forense, que pode ser usada para ajudar na identificação de indivíduos envolvidos em processos penais e na aplicação da lei. Além disso, são apresentados os desafios da segurança pública, como a prevenção de crimes, a luta contra o terrorismo, entre outros.
Outro ponto de destaque é a análise dos desafios enfrentados pelos países em desenvolvimento, principalmente quanto à questão da tecnologia forense. O livro também aborda o problema da falta de políticas de proteção de dados pessoais em alguns países.
Portanto, recomendo o livro "Proteção de Dados Pessoais no Processo Penal e na Segurança Pública: problemas atuais e perspectivas" de Luciano Rocha de Oliveira como uma leitura obrigatória para aqueles interessados em conhecer mais sobre a proteção de dados pessoais nos processos penais e na segurança pública. O livro oferece uma análise aprofundada dos problemas atuais e das perspectivas da área, abordando temas como a proteção de dados pessoais, os direitos fundamentais, a gestão de riscos no processo penal, a tecnologia forense, entre outros.
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Este livro é fruto da defesa de dissertação no programa de Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais, concluído em 2022. A pesquisa foi direcionada à análise da LGPD no Brasil e na Alemanha, seus impactos na Segurança Pública e na investigação de crimes. Foi questionado se a proteção de dados pessoais, na seara penal, é constitucionalmente adequada à proteção integral dos direitos fundamentais, especialmente no âmbito da segurança pública e da privacidade. O objetivo geral foi compreender a proposta do Anteprojeto da Lei Geral de Proteção de Dados Penal e seus reflexos na atividade investigativa do Estado, tentando identificar um equilíbrio entre essa atividade e a tutela da privacidade à luz do Estado Democrático de Direito. Ainda, intentou-se quanto ao surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, sua razão de ser, bem como seus conceitos essenciais e sua não aplicabilidade no âmbito da segurança pública e da persecução penal. Analisou-se a adequação e o possível equilíbrio entre a privacidade e a segurança pública, bem como o Anteprojeto da LGPD Penal, descrevendo seu conteúdo, sua referência normativa e princípios. Investigaram-se os reflexos desse Anteprojeto no âmbito da segurança pública e apresentaram-se as principais críticas a ele. Partiu-se da hipótese inicial de que os dados pessoais merecem proteção e fazem parte dos direitos fundamentais, porém essa proteção não pode enfraquecer a atuação estatal na sua função protetiva da sociedadeLeia mais
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