Review: "Proteção Constitucional-Penal da Criança e do Adolescente: crítica à tese da atipicidade do estupro de vulnerável no caso de prostituição de menores"
Eu recomendo o livro "Proteção Constitucional-Penal da Criança e do Adolescente: crítica à tese da atipicidade do estupro de vulnerável no caso de prostituição de menores" escrito por Carla Thais Santiago Azevedo. O tema do livro aborda o grave assunto de estupro de crianças e adolescentes, especificamente o estupro de vulnerável, que é uma forma especialmente repugnante deste crime hediondo. O autor argumenta que, na prática, a aplicação da lei é muitas vezes inconsistente e prejudicial às vítimas. A obra, ao mesmo tempo, discute tanto a legislação penal brasileira quanto as perspectivas globais que a influenciam.
Carla Thais Santiago Azevedo oferece uma análise detalhada das questões de direitos humanos que afetam a proteção e o bem-estar das crianças e dos adolescentes desde a criação da Constituição Federal brasileira, em 1988. Ela também destaca as responsabilidades cívicas dos cidadãos, discussões sobre a regulamentação da prostituição de menores e o impacto do oportunismo e da pobreza na exploração sexual. Discute as deficiências do sistema de justiça brasileiro e sua inadequação para lidar com a violência sexual infantil. Por fim, a autora argumenta que é preciso ampliar e expandir a educação da população sobre os direitos humanos e a proteção das crianças e dos adolescentes.
Eu recomendo este livro para advogados, defensores, acadêmicos e todos aqueles que querem se educar a respeito deste tema. É uma leitura significativa, relevante e informativa que discute um assunto trágico. Carla Thais Santiago Azevedo defende uma maior eficácia no Estado brasileiro para proteger melhor as vítimas de estupro de vulnerável e, possivelmente, reduzir o número destes crimes. É um livro que realmente merece ser lido e discutido por todos.
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Este livro busca uma dolorosa análise crítica feita a partir de um julgado onde, no ano de 2012, um homem que havia sido acusado de praticar sexo com três meninas na faixa etária dos doze anos de idade foi então inocentado sob o argumento quase inaceitável, porém utilizado pela então Ministra Maria Thereza de Assis Moura, de que não havia bem jurídico a ser tutelado, ao fato de que, à época, as meninas, pobres na acepção ampla da palavra, se prostituíam, e por tal motivo não possuíam a "inocência" a ser tutelada. De maneira audaciosa, a autora buscou relatar a dura realidade brasileira: o fator da estigmatização social, associado à falta de tutela por parte do Poder Judiciário que deveria zelar por todas as crianças e adolescentes, sem quaisquer distinções, gerando injustiça e desequilíbrio na aplicação da lei, o que infelizmente vemos ocorrer de maneira corriqueira no Brasil.
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