Review: "PROPRIEDADE HORIZONTAL E ASSEMBLEIA DE CONDÔMINOS NO BRASIL E EM PORTUGAL: ASPECTOS GERAIS E A PROTEÇÃO DO DIREITO DAS MINORIAS E MAIORIAS NAS DELIBERAÇÕES"
Eu recomendo fortemente o livro "Proprietário Horizontal e Assembleia de Condôminos no Brasil e em Portugal: Aspectos Gerais e a Proteção do Direito das Minorias e Maiorias nas Deliberações" de Pedro Ivo Leão R. Agra Belmonte. É um livro essencial para qualquer pessoa interessada em entender o direito das minorias e maiorias nas deliberações de condominia em ambas as nações. O autor destaca as principais diferenças entre os regimes jurídicos brasileiro e português no que diz respeito à propriedade horizontal e suas regras jurídicas. Ele também discute as principais questões de direito de propriedade que podem afetar a relação entre condôminos e assembleias de condôminos. Neste livro, o autor fornece aos leitores uma análise profunda dos direitos dos condôminos e das regras que governam as assembleias de condôminos. Ele também explora as leis que regem a proteção dos direitos dos condôminos, bem como a proteção das minorias e maiorias nas deliberações. O livro destaca também as disposições legais que se aplicam à propriedade horizontal e às assembleias de condôminos. Além disso, oferece uma visão geral do direito da propriedade horizontal e das assembleias de condôminos nos dois países. Este livro aborda todos os aspectos importantes da propriedade horizontal, das assembleias de condôminos e da proteção das minorias e das maiorias nas deliberações. É um livro útil para quem deseja entender as dinâmicas entre condôminos e assembleias de condôminos em ambos os países. Recomendo fortemente que você leia este livro para obter uma visão mais abrangente do direito das minorias e maiorias nas deliberações de condominia.
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A obra empreende estudo em direito comparado da Propriedade Horizontal (Condomínio Edilício) no Brasil e em Portugal, aprofundando a investigação na temática da Assembleia de Condôminos e, particularmente, na proteção dos direitos das minorias e das maiorias (reais, patrimoniais, efetivas ou meramente eventuais) nas assembleias de condôminos contra abusos. Em ambos os países o direito de participação e voto nas assembleias de condôminos (para tomada de decisões na vida condominial) é proporcional ao direito de propriedade dos condôminos: o peso relativo dos votos dos condôminos é proporcional às suas frações ideais na edificação, o que dar ensejo a abusos e à ocorrência da “ditadura da maioria de um só”. Também o “abuso no direito de representação” decorrente do uso indiscriminado de procurações genéricas e mesmo o “abuso da minoria” são realidade nas assembleias. O estudo, em direito comparado, analisa estas e outras situações à luz legislativa, dogmática e jurisprudencial, buscando-se soluções nos sistemas jurídicos brasileiro e português.
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