A leitura do livro "Proibição do Retrocesso Político: A Lei da Ficha Limpa sob o Enfoque do Princípio de Irreversibilidade", de Tiago Misael de Jesus Martins, é altamente recomendada. O livro se propõe a abordar a interpretação jurídica da lei da ficha limpa, tendo como foco principal o princípio da irreversibilidade que, segundo o autor, é parte de um compromisso ético-político de proibição do retrocesso.
A leitura deste livro é extremamente importante para entender melhor os fundamentos que estão por trás da lei da ficha limpa e seus principais mecanismos de defesa. O autor utiliza uma linguagem bem acessível e aborda o tema de maneira ampla, de forma que o leitor possa obter uma visão abrangente.
O livro contém uma análise profunda sobre o princípio da irreversibilidade, bem como sobre os seus principais pontos de vista, tanto na esfera jurídica como na esfera política. O autor também discorre sobre a lei da ficha limpa como mecanismo de proteção contra a corrupção, bem como sobre seus efeitos na qualidade da democracia brasileira.
Além disso, o livro apresenta diversos exemplos práticos de aplicação da lei da ficha limpa, o que o torna ainda mais interessante para o leitor. O autor também faz uma defesa crítica da lei da ficha limpa, considerando as críticas que a lei tem enfrentado ao longo dos anos.
Em suma, o livro "Proibição do Retrocesso Político: A Lei da Ficha Limpa sob o Enfoque do Princípio de Irreversibilidade", de Tiago Misael de Jesus Martins, é altamente recomendado para aqueles que desejam entender melhor a lei da ficha limpa e como ela está relacionada com o princípio da irreversibilidade. O autor oferece uma análise detalhada e crítica sobre o tema, abordando os principais pontos de vista jurídicos e políticos.
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Em 4 de julho de 2020, a Lei Complementar n. 135 completou dez anos de promulgação. O diploma recrudesceu o regime de inelegibilidades eleitorais, recebeu o nome de Lei da Ficha Limpa e segue pontificando como marco maior na luta por depuração do regime democrático nacional. As inéditas restrições à capacidade eleitoral passiva refletiram o anseio do povo brasileiro, consubstanciado em mais de 1,5 milhão de assinaturas, por um processo eleitoral em que a probidade administrativa, a moralidade advinda da vida pregressa dos candidatos e a normalidade e legitimidade das eleições se sobrepusessem ao abuso do poder econômico e político – marca negra dos pleitos nacionais. O livro elabora o arcabouço teórico, lastreado no Princípio da Proibição do Retrocesso e em julgados do Supremo Tribunal Federal e de cortes estrangeiras, apto a subsidiar eventuais pedidos de declaração de inconstitucionalidade em face de leis que atinjam o núcleo essencial dos direitos políticos previstos na Constituição da República, dentre os quais aqueles que obtiveram a conformação legislativa a partir da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n. 135/2010). Eventuais mudanças nos direitos políticos precisa, necessariamente, ser confrontada com o juízo de proibição do retrocesso e necessita atentar para a marcha inexoravelmente avante dos direitos fundamentais. Caso contrário, o cidadão estará sempre a mercê de maiorias eventuais formadas no Parlamento e de rupturas no nível de representatividade política ante propostas legislativas que retiram suas conquistas históricas.
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