Eu recomendo a leitura do livro "Profiling na Lei Geral de Proteção de Dados: O livre desenvolvimento da personalidade em face da governamentalidade algorítmica", escrito pelo Professor Pedro Bastos Lobo Martins. O livro aborda o tema do tratamento de dados pessoais em relação à proteção de dados e à privacidade, com base na LGPD. Ele é escrito de maneira clara e acessível, o que torna o conteúdo fácil de ler e entender. Além disso, o livro inclui uma análise detalhada e abrangente da regulamentação, bem como a discussão de direitos fundamentais, tais como a liberdade de expressão, a autonomia pessoal e a inviolabilidade da intimidade. A partir disso, o autor apresenta estratégias para garantir o livre desenvolvimento da personalidade, bem como a adoção de medidas para conter a governamentalidade algorítmica, como a adoção de controles e mecanismos de verificação dos dados. Por fim, o autor também oferece uma série de boas práticas que devem ser adotadas para garantir o cumprimento dos direitos à privacidade e à proteção de dados. O livro é, portanto, leitura essencial para qualquer pessoa preocupada com a privacidade e a proteção de dados.
No geral, recomendo fortemente a leitura deste livro a todos aqueles que buscam obter conhecimentos sobre as leis de proteção de dados e ao tratamento de dados pessoais. O livro oferece uma análise aprofundada do tema, bem como informações atualizadas sobre o assunto. Além disso, ele aborda em profundidade os direitos fundamentais, discute como garantir o livre desenvolvimento da personalidade e oferece boas práticas para garantir o cumprimento das leis de proteção de dados. Por fim, a leitura deste livro é indispensável para qualquer pessoa preocupada com a privacidade e a proteção de dados.
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"Sobre perfilamento, Pedro indica que sua principal finalidade é realizar inferências. o que implica na assunção de três deveres por parte daquele que utiliza tal técnica, quais sejam, o dever de informar adequadamente ao titular de dados que existe um perfil no qual ele está inserido, a obrigação de não utilização de dados que tenham uma alta capacidade discriminatória, tais como aqueles referidos à raça e gênero e a obrigação de explicar como o processo de perfilamento funciona e como são tomadas decisões com base nessa tipologia.Em relação à proteção do livre desenvolvimento da personalidade, Pedro revela uma preocupação com a potencial diminuição, ou até mesmo sublimação, da autonomia individual por conta do tratamento automatizado de dados pessoais que levam à decisão algorítmica. Para ele, a capacidade da máquina decidir por si só poderia implicar na desconsideração das subjetividades na medida em que a categorização de pessoas num mesmo perfil infere determinadas características de similitude, descartando elementos de diferenciação e individualização do sujeito. Esse mecanismo decisório calcado em algoritmos teria a potencialidade de impedir o livre desenvolvimento da pessoa ao tornar obsoleta a agência humana – termos utilizados pelo autor.Ao final, como proposta de seu trabalho de pesquisa, Pedro defende que um dos conteúdos do direito à proteção de dados pessoais é justamente o poder de autoidentificação do titular. Considerando a crescente utilização de técnicas de profiling por meio do uso de algoritmos, aos agentes de tratamento de dados seria exigível o atendimento de três deveres, a fim de permitir o livre desenvolvimento da personalidade: (i) o devido processo informacional e o direito a inferências razoáveis; (ii) a explicação a respeito da tomada de decisão automatizada e, por fim, (iii) a prestação de contas por meio de relatórios de impacto, a permitir o acompanhamento pela sociedade do uso de tecnologias potencialmente violadoras de direitos fundamentais".Trecho do prefácio de Caitlin MulhollandLeia mais
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