A obra “PROCONs e a defesa coletiva de consumidores”, de Rodrigo Aquino Bucussi, é uma excelente recomendação para os leitores que desejam se aprofundar no assunto. O livro detalha e explora os fundamentos da lei 8.078/90, a popular Lei de Defesa do Consumidor. O autor aborda temas como a formação dos Procons, suas atribuições e competências, sua importância para o direito do consumidor, sua relação com o Judiciário, além de outros temas atuais, como o uso de tecnologia na defesa dos consumidores.
Ao longo da obra, o leitor é guiado por uma série de conceitos teóricos, práticos e casos concretos que permitem um melhor entendimento do tema. O autor explica os princípios e diretrizes do Código do Consumidor, abordando questões relativas à proteção de dados, aos direitos dos consumidores, à responsabilidade civil do fornecedor, à proteção do direito à privacidade, à tutela judicial e à defesa coletiva dos consumidores.
Através de trechos e casos práticos, o autor demonstra de forma clara e objetiva como o PROCON e a defesa coletiva de consumidores funcionam, como devem ser aplicados e quais as principais áreas de atuação. Além disso, o livro destaca o papel dos órgãos competentes no combate às fraudes e explora o modo como a defesa coletiva dos consumidores pode contribuir para a diminuição dos conflitos entre fornecedores e consumidores.
“PROCONs e a defesa coletiva de consumidores” é uma obra extremamente útil para quem procura se aprofundar na temática. O conteúdo é organizado de forma clara e objetiva, permitindo uma melhor compreensão do assunto. Além disso, a leitura é enriquecida com exemplos práticos e jurisprudências que permitem um melhor entendimento. É uma excelente recomendação para os interessados no tema da defesa do consumidor.
Este livro procura apresentar as dificuldades que os PROCONs enfrentam na implementação de instrumentos de defesa coletiva, em decorrência das divergências paradigmáticas existentes entre o Direito e as políticas públicas consumeristas. Constatou-se que dos 91 PROCONs municipais catarinenses, apenas três manejam ações civis públicas. Dados que servem como indícios da existência de dificuldades na implementação de instrumentos de defesa coletiva. Sob o enfoque do liberalismo social e do método hipotético-dedutivo, defende-se a hipótese de que boa parte das dificuldades enfrentadas pelos PROCONs na implementação destes instrumentos decorra de divergências existentes entre os diferentes paradigmas que fundamentam o Direito brasileiro, com foco ainda individualista, pois formado na Modernidade, sob a influência do paradigma newtoniano, e as políticas públicas de defesa do consumidor, com caráter coletivo, uma vez que formadas na crise da Modernidade e do paradigma newtoniano.
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