Eu recomendo o livro "Processos Administrativos de Natureza Investigativa e Disciplinar: Teoria e Prática", de Marco Aurélio Barbosa Catalano, para aqueles interessados em entender os processos administrativos de natureza investigativa e disciplinar. O livro aborda o assunto em detalhes, apresentando tanto a teoria quanto a prática destes processos.
O livro mostra como os processos administrativos de natureza investigativa e disciplinar são fundamentais para a garantia da ordem pública e de outros interesses fundamentais do Estado. Mostra-se também a necessidade de se observar princípios constitucionais, legais e administrativos durante a realização dos procedimentos destes processos.
O livro apresenta também uma análise detalhada dos elementos constitutivos dos processos administrativos de natureza investigativa e disciplinar, de forma a facilitar a compreensão destes processos. Além disso, inclui também uma série de exemplos que permitem ao leitor ter uma melhor compreensão dos temas abordados.
O livro também discute questões relacionadas ao direito à ampla defesa, à presunção de inocência, à motivação dos atos administrativos, à natureza dos atos, às sanções aplicáveis e à responsabilidade dos agentes públicos.
De forma geral, este livro é uma excelente fonte de informação sobre os processos administrativos de natureza investigativa e disciplinar. Inclui informações relevantes acerca das normas e dos procedimentos a serem seguidos durante estes processos, além de discutir questões relacionadas ao direito à ampla defesa e às sanções aplicáveis. Recomendo a leitura deste livro a todos os interessados em entender melhor os processos administrativos de natureza investigativa e disciplinar.
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Sem pretensões de exaurir a matéria, mas no propósito de transmitir um pouco da experiência adquirida por Paulo Eduardo de Barros Fonseca ao longo de mais de 35 (trinta e cinco) anos de exercício da Advocacia, dos quais 22 (vinte e dois) anos dedicados ao serviço público no estado de São Paulo, e de Marco Aurélio Barbosa Catalano, com mais de 20 (vinte) anos de Advocacia, sendo 16 (dezesseis) anos no serviço público, consolidaram em um estudo alguns apontamentos doutrinários e práticos acerca do regime disciplinar dos servidores públicos, tendo como base, para fins meramente metodológicos, a Lei nº 10.261/68 e alterações subsequentes, a qual dispõe sobre o regime jurídico do servidores civis do estado de São Paulo, no intuito de indicar um caminho seguro para os operadores do direito, estudantes e todos aqueles que no desempenho de suas funções se deparem com a necessidade de enfrentar questões inerentes ao poder disciplinar, ou seja, em relação aos procedimentos administrativos investigativos ou disciplinares.
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