Eu recomendo o livro Processo Penal Contra Autoridades de Daniel Marchionatti. É uma obra completa que aborda os principais elementos do processo penal contra autoridades e possui uma análise aprofundada das normas constitucionais e legais. Além disso, o livro aborda outros temas importantes, como a responsabilidade penal de autoridades, a responsabilidade civil de autoridades, a responsabilidade por improbidade administrativa, o conflito de interesses e o controle jurisdicional dos atos administrativos.
O livro apresenta também as principais discussões e desafios enfrentados pelos operadores do direito em matéria de responsabilidade penal de autoridades e de controle jurisdicional dos atos administrativos. O autor aborda, ainda, a necessidade de se equilibrar a preservação dos direitos fundamentais das autoridades e a defesa dos interesses legítimos do Estado.
Além disso, o livro fornece uma análise detalhada da execução das penas, da aplicação de medidas cautelares e da execução dos direitos civis. O autor também aborda detalhadamente a responsabilidade penal das autoridades e os conceitos de imputabilidade, isenção e imunidade.
O livro de Daniel Marchionatti é uma excelente fonte de informação sobre o tema. É ideal para aqueles que buscam conhecimento profundo sobre o assunto. Além disso, o livro é escrito em linguagem acessível, o que o torna ainda mais fácil de compreender.
Recomendo fortemente o livro Processo Penal Contra Autoridades de Daniel Marchionatti. É uma obra indispensável para todos aqueles que trabalham com direito penal e direitos fundamentais, bem como para aqueles que querem ter um conhecimento profundo sobre o assunto.
O Direito brasileiro cerca autoridades de prerrogativas que excepcionam o direito penal e processual penal comum. Imunidade, inviolabilidades, prerrogativa de foro e um rito processual especial formam um emaranhado de difícil compreensão, mesmo para os operadores do Direito que militam nas searas constitucional e penal.
Este livro analisa o regime penal de autoridades de todos os níveis, do Presidente da República aos Vereadores, passando pelo Vice-Presidente; Ministros de Estado; Parlamentares; Magistrados; Membros de Tribunais e de Conselhos de Contas; Membros do Ministério Público; Comandantes das Forças Armadas; Chefes de Missão Diplomática; Governadores e Vice-Governadores; Prefeitos e Vice-Prefeitos; Secretários de Estado, Distritais e dos Territórios; Comandantes de Forças Policiais; Procuradores de Estado; Delegados de Polícia; Defensores Públicos e Oficiais das Forças Armadas.
Aborda o foro privilegiado e todos os aspectos da ação penal originária dos tribunais: investigação, recebimento da denúncia, instrução, julgamento, recursos, execução e inelegibilidade. Além disso, disseca a Lei do Processo nos Tribunais (Lei n. 8.038/90).
A pesquisa alcança as particularidades de todos os tribunais com competência penal originária – STF, STJ, TRFs, TJs, TREs e STM –, dando destaque às peculiaridades regimentais, às práticas e aos entendimentos de cada Corte.
A obra é fruto de experiências adquiridas pelo autor ao exercer as funções de Magistrado Instrutor no Supremo Tribunal Federal.
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Autor: Daniel Marchionatti
