Eu recomendo o livro "Processo Legislativo Distrital (Legislação)" de Carlos Eduardo Ferreira dos Santos. Este livro é um excelente recurso para quem está interessado em aprender mais sobre os processos legislativos do Distrito Federal. Ele fornece informações detalhadas sobre os procedimentos legislativos, incluindo discussões detalhadas sobre as regras de processo legislativo, bem como os principais princípios constitucionais que sustentam todas as atividades legislativas. Além disso, o livro aborda as atribuições e responsabilidades dos membros do Legislativo Distrital.
O autor também oferece discussões aprofundadas sobre as implicações dos princípios constitucionais para o processo legislativo e, de forma mais ampla, o que significa a participação cidadã em um processo democrático. Ele explica como o povo pode se envolver na lei e na tomada de decisões políticas, bem como as limitações legais que devem ser observadas. O livro aborda também as regras e procedimentos relacionados à eleição dos membros do Legislativo Distrital e as responsabilidades desses membros após serem eleitos.
O livro fornece ainda informações sobre os poderes legislativos do Distrito Federal, bem como os princípios fundamentais que regem a fiscalização desses poderes. Estas informações são importantes para entender como o Legislativo Distrital funciona e como o cidadão pode se envolver e influenciar as atividades legislativas. Além disso, o autor discute as implicações da vigência da Constituição Federal e da legislação que regulamenta o Distrito Federal.
Eu recomendo fortemente este livro para aqueles que desejam entender melhor os processos legislativos do Distrito Federal. Não apenas ele fornece informações detalhadas sobre o processo legislativo, mas também explica como o povo pode participar e ajudar a definir o destino do Distrito Federal. É essencial para qualquer pessoa interessada em compreender o funcionamento da democracia brasileira.
Trata-se de obra que contém normas do processo legislativo no âmbito do Distrito Federal, a saber: Lei Orgânica do DF; Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF; Lei Complementar distrital nº 13/1996, que trata sobre elaboração, redação, alteração e consolidação das leis no DF; Lei distrital nº 5.608/2016, que trata do exercício da soberania popular no DF; excertos da Constituição Federal de 1988, referente ao Poder Legislativo. Por fim, a obra é atualizada, suprindo lacuna na seara jurídica.
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