O livro "Processo estrutural: Controle Jurisdicional de Políticas Públicas (APMP)" de Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, é uma obra imperdível para todos aqueles interessados em entender melhor como o direito e o judiciário influenciam na tomada de decisões quanto às políticas públicas. A autora, com grande conhecimento e experiência na área, apresenta uma perspectiva inovadora sobre a forma como devem ser tomada as decisões relacionadas às políticas públicas.
O livro trata da questão do controle judicial das políticas públicas e aborda o tema de maneira aprofundada. Os capítulos são divididos em três partes: a primeira parte trata da Teoria de Processo estrutural, a segunda parte discute o controle jurisdicional nas políticas públicas e a terceira parte enfoca a análise e as implicações das decisões do judiciário na tomada de decisões.
O livro apresenta também uma discussão crítica dos princípios gerais de direito administrativo e de estado de direito, que é essencial para uma compreensão adequada do assunto. A autora também oferece um estudo detalhado dos direitos fundamentais envolvidos no controle judicial das políticas públicas e explora a questão da legitimidade democrática.
Este é um livro importante e com conteúdo de grande valia para os operadores do direito e para aqueles interessados em entender melhor como o judiciário influencia na tomada de decisões sobre políticas públicas. É um livro indispensável para quem busca uma compreensão aprofundada sobre o tema e recomendo vivamente sua leitura.
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Cada vez mais o Poder Judiciário é acionado para resolver questões relacionadas a políticas públicas. Muitos desses conflitos são denominados estruturais. Mas o que são esses conflitos e, o Judiciário tem legitimidade e capacidade para a análise dessas questões? O atual sistema processual é suficiente para a resolução de referidos conflitos? O presente livro analisa o processo para a resolução dos conflitos estruturais, examinando essa tipologia de litígios, que começa a ser estudada nos Estados Unidos, a partir do julgamento do caso Brown vs. Board of Education. O processo estrutural surge como um modelo processual para a resolução de litígios que demandem a reestruturação de um ente, um sistema ou uma organização, envolvendo a sociedade e o Estado para que sejam cumpridos os mandamentos previstos no texto constitucional. No entanto, no caso dos litígios estruturais, há características que lhes são peculiares e que demandam uma forma de tutela processual diferenciada e mais adequada a essa nova realidade. Desse modo, é necessária uma revisitação dos institutos processuais, como a legitimidade e representatividade adequada, o contraditório pleno, ospoderes do magistrado, a flexibilidade do pedido e a ampla participação de terceiros, com o estímulo sempre às soluções consensuais. O cumprimento da decisão assume papel relevante, já que essa fase será a responsável pela transformação da realidade social.
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