Recomendo o livro "Processo e Poder Constituinte Originário – 2016" de Luiz Sérgio Arcanjo dos Santos para aqueles que buscam entender a moderna Constituição brasileira. O livro fornece uma abordagem completa do assunto, enfatizando a complexidade da democracia brasileira e sua influência sobre a Constituição e o Estado de Direito. O autor aborda a história constitucional brasileira, a teoria constitucional e os elementos usados na construção do direito constitucional brasileiro. Além disso, o autor discute o processo e o poder constituinte originário, bem como a maneira como as Constituições são criadas, mantidas e alteradas. Ao ler o livro, o leitor terá uma visão geral da formação e evolução da Constituição brasileira, além de poder ver como a Constituição está sendo usada para fazer avanços na democracia brasileira. Este livro é particularmente útil para aqueles que estudam a política brasileira e as questões de direito constitucional.
O livro também pode ser usado como um guia para os que estão estudando o direito constitucional ou a teoria constitucional, pois ele oferece informações sobre as mudanças e os avanços nas leis constitucionais brasileiras. Além disso, o autor discute as principais questões de direito constitucional no Brasil, tais como a liberdade de expressão, o direito à educação e o direito à saúde, bem como como a Constituição brasileira é usada para proteger os direitos humanos. Como tal, o livro é útil tanto para acadêmicos quanto para aqueles que estão interessados na teoria constitucional brasileira.
Em suma, o livro "Processo e Poder Constituinte Originário – 2016" de Luiz Sérgio Arcanjo dos Santos é uma leitura obrigatória para aqueles que estão interessados em entender a complexa democracia brasileira e a Constituição que a respalda. O livro oferece informações importantes sobre a formação da Constituição brasileira e discute os principais direitos constitucionais brasileiros. Além disso, o autor fornece informações relevantes sobre a teoria constitucional e os processos usados para alterar a Constituição brasileira. Por fim, o livro pode ser usado como guia para aqueles que estão estudando o direito constitucional e a teoria constitucional no Brasil.
Tendo por objetivo questionar o poder constituinte originário em sua pressuposta soberania, o presente estudo tem como proposta demonstrar a incompatibilidade de sua manutenção no ordenamento jurídico vigente no Estado Democrático, cujo processo deve ter origem na base instituinte do direito na criação das leis, e não a partir do nível constituinte e constituído, como atualmente prevalece. A sociedade brasileira ainda está sendo construída, porque as formas de Estados vigorantes, que não é o Estado Democrático de Direito, não permitem que se saia da violência da autoridade. Somente o processo, por efeito juridificante para provocar uma desconstrução da Lei em bases morfológicas por uma epistemologia (teoria do conhecimento) jurídica quadripartite (técnica-ciência-teoria-crítica), desdogmatizará o Estado autoritário vigente. Infere-se, portanto, que o controle de democraticidade (expressão criada por Rosemiro Pereira Leal), que se faz no plano instituinte da lei, efetivamente será o ponto de referência (demarcação) para a institucionalização do Estado Democrático de Direito, identificando, pois, a democracia como direito igual de debate para todos, bem como pela sua permanente construção pela via da processualidade jurídico-democrática, que por um Devido Processo Constitucional a sociedade legitimada poderá se encontrar amparada na fiscalidade pelo discurso da construção da norma (sistema interpretante) para realização de seus direitos fundamentais ao processo na perspectiva da teoria neoinstitucionalista do processo.
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